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Tag: CÂMARA DOS DEPUTADOS

TRÂNSITO 0

CCJ aprova projeto de lei para parcelar pagamento de multas de trânsito

O texto agora segue direto para o Senado onde deve passar por votação.Publicado: 13/10/2022 A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados em Brasília, aprovou nesta semana o Projeto de Lei 5450/20, que trata da permissão para os motoristas parcelarem o pagamento das multas de trânsito. Segundo a PL, os condutores de todos os estados e Distrito […]

TRANSPORTE: BRASIL 0

Projeto prevê a criação de um bilhete único nacional

O cartão seria utilizado em todos os transportes públicos do país, eliminando a necessidade de ter um cartão para cada cidade. O projeto não interferiria no valor das tarifas. Publicado: 24/08/2022 Foi apresentado na Câmara dos Deputados em Brasília, um projeto de lei nº 1830/22 que prevê a implementação de um sistema nacional de bilhete único, ou seja, um único […]

Foto: Diário dos Trilhos
TRANSPORTE: BRASIL 0

Deputados Federais aprovam MP que torna gratuito o despacho de bagagens no transporte aéreo

Movimentação do parlamento acontece pouco tempo depois de um reajuste promovido pelas companhias. Publicado: 27/04/2022 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26 de abril de 2022, a MP (Medida Provisória) 1089/21 que promove uma reformulação nas regras da aviação civil quanto ao despacho de bagagens. Caso venha a ser aprovada em definitivo, todas as companhias aéreas que atuam no […]

TRÂNSITO 0

Projeto de Lei pretende trocar multa de trânsito por doação de sangue

Benefício ao infrator seria válida para infrações leves e médias, ou seja, as que se enquadram em menor gravidade. Publicado: 23/08/2021 Foi apresentado na Câmara dos Deputados em Brasília recentemente, o Projeto de Lei (PL) nº 2799/2021 que trata de conceder a pessoas que cometeram infrações de trânsito, a possibilidade de substituir o pagamento desta multa por praticar a doação […]

Foto: Diário dos Trilhos
ÔNIBUS 0

Bolsonaro veta socorro financeiro de R$ 4 Bi para o transporte público

Valor seria destinado em forma de repasse, para empresas do transporte coletivo em todo o país e seria uma forma de garantir a continuidade do atendimento. Publicado: 10/12/2020 O presidente Jair Bolsonaro vetou de forma integral, o projeto de lei que havia sido aprovado pelo Congresso e iria destinar o valor de R$ 4 bilhões para empresas do transporte público […]