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Lula aprova lei para CNH gratuita de pessoas de baixa renda

Arrecadação com multas será utilizada para este novo benefício.Publicado: 27/06/2025 às 19h35O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ou seja, aprovou a Lei 15.153...

Câmara dos Deputados aprova volta do seguro DPVAT

Tributo era pago anualmente para custeio de acidentes de trânsito e foi extinto em 2019 sob alegação de corrupção no setor.Publicado: 10/04/2024Em sessão plenária nesta...

CCJ aprova projeto de lei para parcelar pagamento de multas de trânsito

O texto agora segue direto para o Senado onde deve passar por votação.Publicado: 13/10/2022 Agente de trânsito em São Paulo monitora a via. Foto: Diário...

Projeto prevê a criação de um bilhete único nacional

O cartão seria utilizado em todos os transportes públicos do país, eliminando a necessidade de ter um cartão para cada cidade. O projeto não interferiria...

Deputados Federais aprovam MP que torna gratuito o despacho de bagagens no transporte aéreo

Movimentação do parlamento acontece pouco tempo depois de um reajuste promovido pelas companhias. Publicado: 27/04/2022 Foto: Diário dos Trilhos A Câmara dos Deputados aprovou nesta...