Comissão da Câmara em Brasília avaliou a medida voltada para gestos obscenos.
Publicado: 16/12/2024 às 12h01
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3575/21, que pune, com multa, o motorista que ofender pedestres ou outros condutores com gestos obscenos.
De autoria do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), existe também a ideia de aplicar a penalidade financeira no valor de R$ 88,38 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação, a CNH.
Conforme a justificativa, é necessário coibir comportamentos desrespeitosos que possam provocar reações perigosas no trânsito.
O relator desta PL, o deputado Diego Andrade (PSD-MG), entende que a punição reforça a importância do respeito entre os motoristas e pedestres, criando assim um trânsito mais seguro e civilizado.
“A troca de insultos, gestos obscenos e outros tipos de hostilidade podem gerar reações impulsivas e até conflitos físicos entre os motoristas, levando a comportamentos imprudentes, como manobras arriscadas e perseguições”, observou Diego Andrade. “A escalada de violência no trânsito aumenta significativamente o risco de acidentes”, acrescentou.
Aprovado nesta comissão, o projeto segue em tramitação dentro da Câmara, devendo ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada também no Senado Federal.
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Projeto de Lei quer multar quem ofender no trânsito
