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Tag: PROJETO DE LEI

Foto: Diário dos Trilhos
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ALESP aprova projeto que obriga comprovação de vacinação contra o covid-19

Documento deverá ser apresentando para a pessoa ter o direito de utilizar o transporte público, estabelecimentos de ensino e aeroportos. Publicado: 20/04/2021 A ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira, 20 de abril de 2021, o Projeto de Lei nº 738/20 de autoria do Deputado Campos Machado, em que torna obrigatório se vacinar contra o coronavírus, […]

Foto: Diário dos Trilhos
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ALESP aprova instalação de câmeras de reconhecimento facial no Metrô e CPTM

Projeto de Lei segue para sanção ou veto do governador João Doria Publicado: 11/02/2021 A ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nessa quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021, o Projeto de Lei nº 865/2019 de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, que determina a instalação de câmeras de reconhecimento facial em todas as estações da CPTM e Metrô de São […]

Rodoviária de Piracicaba - movimento de pessoas
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Lei quer proibir venda de bebidas alcoólicas em rodoviárias e terminais de ônibus

Projeto de lei  que tramita na Assembleia Legislativa pode vetar a comercialização de qualquer tipo de bebida dentro das Rodoviárias e terminais urbanos de ônibus dentro do Estado. Um projeto de lei de autoria do Deputado Estadual, Alex de Madureira (PSD) tem como finalidade impedir a venda de cervejas, vodkas e outras bebidas que contenham álcool em sua composição dentro […]