Decisão seria uma forma de obrigar as pessoas que estão com dívida em determinado local, empresa ou instituição a efetuar o pagamento dessa pendência. Publicado: 17/02/2023 Em decisão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) em 9 de fevereiro de 2023, por maioria dos votos, ficou autorizado o cumprimento de medidas como a apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) […]
No entendimento do ministro, a ação deve permanecer suspensa até que o STF decida sobre encaminhar ou não o processo a Justiça Eleitoral. Publicado: 23/09/2020 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou na quarta-feira 23 de setembro, concedeu uma liminar que suspende o andamento da ação penal contra o licenciado Secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, […]
Secretário da gestão de João Doria foi preso na quinta-feira (06) em ação da Polícia Federal. Publicado: 08/08/2020 O Secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, preso na quinta-feira, 06 de agosto pela Polícia Federal, foi solto por determinação do Supremo Tribunal Federal z através do Ministro Gilmar Mendes. Na decisão, Gilmar explicou que uma prisão temporária não pode “ser utilizada […]
Nesta quinta-feira (9) Toffoli reconsiderou a decisão que havia tomado a respeito do DPVAT, e descontos divulgados no final do ano, voltam a valer. O Seguro DPVAT volta a vigorar com os valores recentemente divulgados com desconto, após o Ministro do STF, Dias voltar atrás de sua própria decisão. Toffoli afirmou que mesmo com a redução de valor do seguro, […]
Inicio do ano algumas pessoas esperavam que o DPVAT fosse cobrado com a redução como anunciado pelo governo, entretanto o STF anulou essa decisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) através do Ministro, Dias Toffoli, que atendeu um pedido judicial da Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT. É a segunda medida que barra mudanças no tributo nos últimos 15 dias. […]
Com a decisão o seguro obrigatório deverá ser pago normalmente em 2020 e os valores já foram definidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no último dia 19 o decreto do Presidente Jair Bolsonaro, que através da MP 904/2019 suspendia a cobrança do Seguro DPVAT no ano que vem. A decisão do Supremo foi realizada em plenário virtual, o que […]
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