No entendimento do ministro, a ação deve permanecer suspensa até que o STF decida sobre encaminhar ou não o processo a Justiça Eleitoral.
Publicado: 23/09/2020
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou na quarta-feira 23 de setembro, concedeu uma liminar que suspende o andamento da ação penal contra o licenciado Secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy.
O processo foi suspenso pelo entendimento que existem indícios de que a competência para julgar os fatos é da Justiça Eleitoral de Goiás, e não da Justiça Federal.
Desta forma o tramite penal fica parado até que o STF decida sobre o tema.
Em nota para a imprensa a defesa de Baldy comentou a decisão do Supremo.
“O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, cumpre seu papel de guardião da constituição, evitando que autoridades apurem fatos que não são de sua competência”.
Entenda o caso
Baldy está afastado desde 06 de agosto deste ano quando foi preso pela Polícia Federal em São Paulo, durante uma operação derivada da Lava Jato, onde ele foi acusado de participar em esquema de corrupção na área da saúde, quando ele ainda não era secretário do Governo do Estado de São Paulo.
Na operação foram encontradas quantias em espécie nos endereços ligados ao secretario, sendo R$ 90 mil em Brasília, R$ 115 mil em Goiânia e mais R$ 45 mil na capital paulista. Logo após o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu liminar para a liberdade de Alexandre Baldy.
Na mesma época, o ministro do STF explicou que não há indícios de que ele tivesse intenções de atrapalhar as investigações e assim não ha motivo plausível para a prisão ter sido mantida. “ser utilizada como prisão para averiguações nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação”, explicou na decisão.
Ainda em agosto de 2020, o secretário já afastado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) nos crimes de corrupção, peculato, fraude em licitações e organização criminosa. As investigações apontaram uma intermediação de pagamentos para a Organização Social (OS) Pró-Saúde pela prestação de serviços de gestão hospitalar no Hurso, em Goiás entre os anos de 2010 e 2017.
De acordo com o MPF, quando então era Secretário de Comércio do Estado de Goiás, Alexandre Baldy usou de sua influencia para que pagamentos atrasados por parte do Governo de Goiás fossem efetuados, recebendo de volta R$ 500 mil em dinheiro. O sucesso da empreitada criminosa teria incentivado a continuidade da pratica, com a intermediação de contratos na área da saúde.
“O esquema contava com a indicação de aliados de Baldy para o controle dos órgãos que pudessem contratar a empresa. A partir daí, ocorria o direcionamento da licitação, sempre mediante pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos”, afirmou o MPF.
Conforme a denúncia, o esquema foi replicado na Funasa que, à época dos fatos, era presidida por Rodrigo Dias, também indicado ao posto por Alexandre Baldy. De acordo com o MPF, a operacionalização neste caso foi mais complexa e contou com a descentralização da contratação da empresa pela Fiocruz, por meio da Fundação de Apoio Fiotec.
Atualmente a Secretaria dos Transportes Metropolitanos vem sendo liderada por Paulo Galli que assumiu de forma interina a pasta até uma definição sobre a situação do Baldy.
* Com informações da Agência Brasil parte do texto referente ao MPF.
