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Nova decisão judicial retira a gratuidade no Metrô, CPTM e EMTU para idosos entre 60 e 64 anos

Justiça atendeu ação do Governo do Estado de São Paulo que recorreu de decisão anterior.Publicado: 12/01/2021O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em nova...

Justiça determina volta da gratuidade no transporte para maiores de 60 anos

Decisão suspende decreto estadual que fixava a idade mínima de 65 anos para ter direito ao benefícioPublicado: 07/01/2021A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital...