Justiça atendeu ação do Governo do Estado de São Paulo que recorreu de decisão anterior.

Publicado: 12/01/2021

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em nova decisão sobre a questão do direito a gratuidade nos trens do Metrô, CPTM e ônibus da EMTU para idosos com idades entre 60 e 64 anos, suspendeu novamente o direito a este público nesta terça-feira, 12 de janeiro de 2021, atendendo pedido do Governo do Estado de São Paulo.

Desta maneira conforme previsto para 1º de fevereiro o cancelamento deste benefício, cabendo aos idosos com essa faixa etária providenciar um cartão comum para o uso, pagando o valor normal da passagem.

Na decisão o juiz Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do TJ, entendeu que o órgão “não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica. O exame, em tese, deve estar focado na legalidade, não podendo invadir o aspecto apenas discricionário de outro Poder do Estado.”

Por fim, o magistrado aponta o valor alegado pela gestão de João Doria que a medida pode gerar uma economia de R$ 592 milhões para o Estado, podendo este recurso ser aplicado em outras áreas e que os prejuízos para a população são sensíveis.

“Com a suspensão do Decreto Estadual nº 65.414/2020, que trata do assunto, à evidência, pode acarretar sensíveis prejuízos à população, uma vez que o gasto público com referido benefício, somente para a indicada faixa etária, em 2021, está estimado pelo ente público em R$ 592.600.000,00 (fls.09), montante significativo e que poderia ser utilizado em outras áreas (fls.05). E o custo do específico benefício, como ocorre com qualquer subsídio, ao fim e ao cabo deve ser assumido por toda a sociedade”, cita o documento.

3 comentários »

  1. Não dá pra concordar com essa decisão. Tenho 62 anos considerada Idosa PERTENCE ao grupo de risco perdi o meu emprego. E agora??? Vou ficar sem emprego sem bilhete do idoso porque fui classificada idosa e depois que perdi o emprego sou considera jovem??? Quem vai devolver meu emprego??? Pra pagar a condução??? Pelo amor de Deus 🙏 quem pode Ajudar??? O que o prefeito e governador e familiares deles perderam com a pandemia??? Colocam as pessoas de 60 anos 64 anos as vilão da situação??? Que injustiça pelo amor de Deus 🙏

    Curtir

  2. Sr Dória está certo, tirou a folga desses velhos desocupados, reclamam que a comida está cara, precisa ir no médico que é longe, do custo de vida alto. Já vi gente nessa faixa de idade passeando de graça no transporte público na semana e nos feriados da vida, passeando de carro.Essa gratuidade está dando prejuízo as companhias de transporte, deixa de faturar.

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.