Justiça atendeu ação do Governo do Estado de São Paulo que recorreu de decisão anterior.
Publicado: 12/01/2021
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em nova decisão sobre a questão do direito a gratuidade nos trens do Metrô, CPTM e ônibus da EMTU para idosos com idades entre 60 e 64 anos, suspendeu novamente o direito a este público nesta terça-feira, 12 de janeiro de 2021, atendendo pedido do Governo do Estado de São Paulo.
Desta maneira conforme previsto para 1º de fevereiro o cancelamento deste benefício, cabendo aos idosos com essa faixa etária providenciar um cartão comum para o uso, pagando o valor normal da passagem.
Na decisão o juiz Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do TJ, entendeu que o órgão “não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica. O exame, em tese, deve estar focado na legalidade, não podendo invadir o aspecto apenas discricionário de outro Poder do Estado.”
Por fim, o magistrado aponta o valor alegado pela gestão de João Doria que a medida pode gerar uma economia de R$ 592 milhões para o Estado, podendo este recurso ser aplicado em outras áreas e que os prejuízos para a população são sensíveis.
“Com a suspensão do Decreto Estadual nº 65.414/2020, que trata do assunto, à evidência, pode acarretar sensíveis prejuízos à população, uma vez que o gasto público com referido benefício, somente para a indicada faixa etária, em 2021, está estimado pelo ente público em R$ 592.600.000,00 (fls.09), montante significativo e que poderia ser utilizado em outras áreas (fls.05). E o custo do específico benefício, como ocorre com qualquer subsídio, ao fim e ao cabo deve ser assumido por toda a sociedade”, cita o documento.
Nova decisão judicial retira a gratuidade no Metrô, CPTM e EMTU para idosos entre 60 e 64 anos
Não dá pra concordar com essa decisão. Tenho 62 anos considerada Idosa PERTENCE ao grupo de risco perdi o meu emprego. E agora??? Vou ficar sem emprego sem bilhete do idoso porque fui classificada idosa e depois que perdi o emprego sou considera jovem??? Quem vai devolver meu emprego??? Pra pagar a condução??? Pelo amor de Deus 🙏 quem pode Ajudar??? O que o prefeito e governador e familiares deles perderam com a pandemia??? Colocam as pessoas de 60 anos 64 anos as vilão da situação??? Que injustiça pelo amor de Deus 🙏
[…] A Prefeitura da cidade de São Paulo conseguiu derrubar a liminar que impedia a gestão de Bruno Covas de retirar a gratuidade nos ônibus para idosos com idades entre 60 e 64 anos. A decisão publicada nesta quinta-feira, 14 de janeiro de 2021, teve deferido o pedido de suspensão da liminar.Desta forma no dia 1 de fevereiro os idosos com essa idade devem ter que pagar a passagem, seja em dinheiro ou com novo Bilhete Único comum que deve ser providenciado pelo passageiro.A decisão judicial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) proferida pelo juiz Geraldo Francisco Pinheiro Franco, menciona que as despesas aos cofres públicos com a manutenção do benefício seria da ordem entre R$ 219 e R$ 338 milhões a cada ano.No entendimento do magistrado, a lei referente ao Estatuto do Idoso estipula a idade mínima como 65 anos e manter a medida poderia causar prejuízos sensíveis para a população.Veja abaixo o que cita parte do documento.“Não é ocioso mencionar que, ao preservar a isenção de pagamento de transporte para usuários com idade entre 60 e 64 anos, por força da suspensão da eficácia do inciso IV, do artigo 7º da Lei nº 17.542/2020 e do artigo 2º do Decreto Municipal nº 60.037/2020, a decisão liminar pode acarretar sensíveis prejuízos à população, uma vez que o gasto público com referido benefício, somente para a indicada faixa etária, em 2021, está estimado pelo ente público em valor situado entre R$ 219 e R$ 338 milhões/ano (fls. 6), montante significativo e que poderia ser utilizado em outras áreas. E o custo do específico benefício, como ocorre com qualquer subsídio, ao fim e ao cabo deve ser assumido por toda a sociedade.”A Prefeitura consegue na mesma semana que o Governo do Estado, reverter a medida que mantinha o transporte gratuito, sendo que a gestão de Doria conseguiu isto em 12 de janeiro.Saiba mais: https://diariodostrilhos.com/2021/01/12/nova-decisao-judicial-retira-a-gratuidade-no-metro-cptm-e-em… […]
Sr Dória está certo, tirou a folga desses velhos desocupados, reclamam que a comida está cara, precisa ir no médico que é longe, do custo de vida alto. Já vi gente nessa faixa de idade passeando de graça no transporte público na semana e nos feriados da vida, passeando de carro.Essa gratuidade está dando prejuízo as companhias de transporte, deixa de faturar.