Justiça atendeu ação do Governo do Estado de São Paulo que recorreu de decisão anterior.

Publicado: 12/01/2021

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em nova decisão sobre a questão do direito a gratuidade nos trens do Metrô, CPTM e ônibus da EMTU para idosos com idades entre 60 e 64 anos, suspendeu novamente o direito a este público nesta terça-feira, 12 de janeiro de 2021, atendendo pedido do Governo do Estado de São Paulo.

Desta maneira conforme previsto para 1º de fevereiro o cancelamento deste benefício, cabendo aos idosos com essa faixa etária providenciar um cartão comum para o uso, pagando o valor normal da passagem.

Na decisão o juiz Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do TJ, entendeu que o órgão “não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica. O exame, em tese, deve estar focado na legalidade, não podendo invadir o aspecto apenas discricionário de outro Poder do Estado.”

Por fim, o magistrado aponta o valor alegado pela gestão de João Doria que a medida pode gerar uma economia de R$ 592 milhões para o Estado, podendo este recurso ser aplicado em outras áreas e que os prejuízos para a população são sensíveis.

“Com a suspensão do Decreto Estadual nº 65.414/2020, que trata do assunto, à evidência, pode acarretar sensíveis prejuízos à população, uma vez que o gasto público com referido benefício, somente para a indicada faixa etária, em 2021, está estimado pelo ente público em R$ 592.600.000,00 (fls.09), montante significativo e que poderia ser utilizado em outras áreas (fls.05). E o custo do específico benefício, como ocorre com qualquer subsídio, ao fim e ao cabo deve ser assumido por toda a sociedade”, cita o documento.