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Tag: IDEC

SPTrans 3

Tribunal de Justiça determina que Vale-Transporte na capital volte a ser cobrado no valor de R$ 4,40

Decisão também define que além do mesmo valor em relação ao Bilhete Comum e que volte a ser permitido quatro embarque durante um período de três horas. Publicado: 25/06/2021 O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) atendeu um pedido de liminar realizado pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, […]

CPTM 4

Usuários de trem e metrô podem reclamar dos serviços

O Código de Defesa do Consumidor também aborda a prestação de serviço por parte das empresas de transporte sobre trilhos. Os passageiros de trem e metrô podem exigir seus direitos assim como qualquer consumidor de produtos e serviços prestados; pelo código de defesa do consumidor o usuário de trem e metrô pode reclamar se identificar qualquer problema durante a operação. […]