O Código de Defesa do Consumidor também aborda a prestação de serviço por parte das empresas de transporte sobre trilhos.

Foto: Diário dos Trilhos

Os passageiros de trem e metrô podem exigir seus direitos assim como qualquer consumidor de produtos e serviços prestados; pelo código de defesa do consumidor o usuário de trem e metrô pode reclamar se identificar qualquer problema durante a operação. Os trens e metrôs são gerenciados por uma única empresa privada ou particular, sendo responsáveis por tudo o que ocorre durante suas operações, seja um acidente na via, falta de energia ou atrasos.

É essencial que as empresas prestem um serviço de qualidade, visando acima de tudo a segurança de seus passageiros, os serviços também devem seguir um padrão de qualidade aos consumidores.

Nos casos em que você identificar problemas seja na estação, vagão sujo, acidente, brigas, comércio irregular ou outros você pode denunciar através dos telefones identificados dentro dos carros ou diretamente nos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Para a denuncia é importante ter informações essenciais como a placa do trem que fica na parte interna, o horário da ocorrência, se foi em alguma estação anotar o nome corretamente; com dados em mãos você pode entrar em contato com o SAC da Secretaria Estadual ou Metropolitana ou com os responsáveis pela empresa de trem ou metrô.

Existem outros meios em que você pode sanar seu problema com o transporte, como fazer um abaixo-assinado, enviar uma reclamação diretamente no PROCON ou acionar o JEC (Juizado Especial Cível); os órgãos públicos são obrigados a solucionar os problemas e responder em até 20 dias a reclamação feita.

Como usuário de trem ou metrô você se torna o consumidor da empresa, havendo portanto que oferecerem um serviço de qualidade e respeito ao seu consumidor.

Fonte: IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

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