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Projeto pode definir regras de ar-condicionado em carros por aplicativo

A finalidade, segundo o parlamentar, é tornar mais transparente essa informação nas viagens e evitar custos adicionais aos passageiros.Publicado: 14/07/2025 às 11h03O Deputado Estadual, Jorge...

Câmara de Guarulhos aprova isenção de Zona Azul para carros de aplicativo

Projeto de Lei precisa ser aprovado pelo prefeito e estipula um prazo para a gratuidade destes profissionais.Publicado: 25/02/2025 às 11h03A Câmara de Guarulhos aprovou em...

Projeto de Lei quer liberar aplicativos em corredores de ônibus

Segundo autora da medida, bolsões para estacionamento dos veículos destes profissionais podem ser criados.Publicado: 29/05/2024Um projeto apresentado na Câmara Municipal de São Paulo tem como...

Projeto para regulamentação dos aplicativos de transporte em São Paulo avança na Câmara

Medida tem como finalidade estabelecer valor mínimo de corrida, eliminar cobrança abusiva e profissionalizar os trabalhadores.Publicado: 09/05/2024O Projeto de Lei (PL) 662/23 criado pelo vereador...