Benefício ao infrator seria válida para infrações leves e médias, ou seja, as que se enquadram em menor gravidade.

Publicado: 23/08/2021

Foi apresentado na Câmara dos Deputados em Brasília recentemente, o Projeto de Lei (PL) nº 2799/2021 que trata de conceder a pessoas que cometeram infrações de trânsito, a possibilidade de substituir o pagamento desta multa por praticar a doação de sangue.

Tal medida aplicável para infrações leves e médias, visa contribuir para o aumento do estoque de bolsas de sangue nos hemocentros de todo o país e diminuir a atuação da chamada “industria das multas”.

A PL ainda prevê que a escolha entre pagar a multa e receber os pontos na CNH ou escolher realizar a doação de sangue, são de livre escolha do motorista. O condutor infrator também não pode ser obrigado a escolher determinada opção, cabendo somente a ele, tomar a decisão.

Veja a seguir algumas infrações que poderiam ser convertidas na doação de sangue:

– Parar na faixa de pedestre
– Multas de rodízio
– Ultrapassar a velocidade máxima em até 20%
– Dirigir abaixo da velocidade mínima

Leia abaixo a justificativa do Projeto de Lei:

“O presente projeto de lei estabelece a remição de infração administrativa de trânsito por meio da doação de sangue.

Utilizamos o termo “remição” ao invés de “remissão” porque entendemos que, nesse caso, a doação não é completamente desinteressada, ou seja, há um benefício ao infrator. De todo o modo, a remição por meio de doação não caracteriza comercialização de sangue, o que é vedado pela Constituição Federal.

Nos termos do presente projeto, somente as infrações leves ou médias poderão ser objeto de remição, bem como haverá um limite anual de remições por doação de sangue. Ainda, o infrator poderá optar livremente pela escolha da remição por doação de sangue ou pelo pagamento de multa e incidência de pontuação, sendo vedado qualquer constrangimento nesse sentido.

O que pretendemos é, ao mesmo tempo, amenizar a chamada “indústria da multa” (aplicação de penalidades de trânsito com o único intuito de arrecadar fundos para os cofres públicos) e aumentar o nível de sangue estocado. Atualmente, há falta crônica de sangue nos hemocentros, o que coloca em risco a saúde da população, sendo necessário encontrar novas formas de incentivo à doação.

Pede-se aos eminentes colegas a aprovação deste projeto de lei.”

De autoria do Deputado Federal, Kim Kataguiri, e está aguardando análise da comissão competente.

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