Com isto no dia 1º de fevereiro este grupo perderá o direito ao uso grátis dos ônibus municipais.

Publicado: 14/01/2021

Foto: Diário dos Trilhos
Foto: Diário dos Trilhos

A Prefeitura da cidade de São Paulo conseguiu derrubar a liminar que impedia a gestão de Bruno Covas de retirar a gratuidade nos ônibus para idosos com idades entre 60 e 64 anos. A decisão publicada nesta quinta-feira, 14 de janeiro de 2021, teve deferido o pedido de suspensão da liminar.

Desta forma no dia 1 de fevereiro os idosos com essa idade devem ter que pagar a passagem, seja em dinheiro ou com novo Bilhete Único comum que deve ser providenciado pelo passageiro.

A decisão judicial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) proferida pelo juiz Geraldo Francisco Pinheiro Franco, menciona que as despesas aos cofres públicos com a manutenção do benefício seria da ordem entre R$ 219 e R$ 338 milhões a cada ano.

No entendimento do magistrado, a lei referente ao Estatuto do Idoso estipula a idade mínima como 65 anos e manter a medida poderia causar prejuízos sensíveis para a população.

Veja abaixo o que cita parte do documento.

“Não é ocioso mencionar que, ao preservar a isenção de pagamento de transporte para usuários com idade entre 60 e 64 anos, por força da suspensão da eficácia do inciso IV, do artigo 7º da Lei nº 17.542/2020 e do artigo 2º do Decreto Municipal nº 60.037/2020, a decisão liminar pode acarretar sensíveis prejuízos à população, uma vez que o gasto público com referido benefício, somente para a indicada faixa etária, em 2021, está estimado pelo ente público em valor situado entre R$ 219 e R$ 338 milhões/ano (fls. 6), montante significativo e que poderia ser utilizado em outras áreas. E o custo do específico benefício, como ocorre com qualquer subsídio, ao fim e ao cabo deve ser assumido por toda a sociedade.”

A Prefeitura consegue na mesma semana que o Governo do Estado, reverter a medida que mantinha o transporte gratuito, sendo que a gestão de Doria conseguiu isto em 12 de janeiro.

Saiba mais: https://diariodostrilhos.com/2021/01/12/nova-decisao-judicial-retira-a-gratuidade-no-metro-cptm-e-emtu-para-idosos-entre-60-e-64-anos/

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