Pedro Moro, segundo o sindicato da categoria, estaria cometendo crime de prevaricação.
O Sindicato dos Ferroviários de São Paulo divulgou no jornal periódico da categoria (foto abaixo), que pretende denunciar o presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Pedro Moro, em dois crimes sendo um prevaricação e o outro de desobediência a legislação.
No jornal os sindicalistas citam o descumprimento de uma determinação da Polícia Federal que no mês passado deu pareceres considerando irregulares as apreensões de mercadoria dos ambulantes pelos seguranças da companhia, como também pelos agentes terceirizados. No caso dos agentes terceirizados não só é irregular, como alguns desvios de funções ocorrem nas suas rotinas de trabalho. Os seguranças das empresas contratadas são patrimoniais, ou seja, não podem atuar em apreensões de mercadorias, primeiros socorros ou como fiscais nas linhas de bloqueios para evitar que as pessoas entrem nas estações sem o devido pagamento da passagem.
O sindicato diz também que levou a Polícia Federal as denuncias de irregularidades no qual a delegada Bruna Rodrigues Menk, respondeu a entidade informando que já existem somente neste ano, três processos referente a essa questão (nº 2019/57756, 2019/17767 e 2019/14517) e que nos três casos ou há a usurpação de função pública ou porte ilegal de arma de fogo. No caso destes dois apontamentos, se caracteriza quando os PFs atuam sem uniformes (a paisana) dentro dos trens, outro desvio de função.
A denuncia que será realizada é justificada pelo sindicato pelo motivo da CPTM “insistir em continuar contrariando a legislação vigente”, e que tal denuncia tem respaldo no fato da companhia estatal ter sido notificada anteriormente das irregularidades e não ter tomado providencias para se adequar as determinações. “Com isso, os agentes públicos que a dirigem estão prevaricando. Na verdade, estão incorrendo em dois crimes: desobedecendo a legislação e prevaricando!” completa o texto.
Em setembro os seguranças da CPTM (conhecido como PFs) realizaram um protesto na estação Brás no centro de São Paulo, chamando a atenção para os problemas que os funcionários enfrentam e pedindo a aprovação da PL 176/2016 que regulariza a função de Agente de Segurança Ferroviária, o que não só da respaldo a atuação correta dos agentes, como maior segurança aos passageiros. A companhia por outro lado, na semana passada lançou um edital para contratar mais agentes terceirizados, justamente para realizar as atividades acima descritas pelo sindicato como irregulares.
O Jornal “O Trilho” começou a ser distribuído ontem e existe a possibilidade de ainda nesta semana a denuncia ser formalizada.
Procurado para se posicionar sobre as denuncias, a CPTM e o Presidente Pedro Moro, não retornaram nosso contato até o fechamento desta matéria.
