Projeto de Lei apresentado trata do caso de trabalhador baleado em rua perto da estação de trem.
Publicado: 17/09/2025 às 14h45
Um Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual, Eduardo Suplicy (PT), pode permitir a instalação/prestação de uma homenagem na estação Brás da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) no centro de São Paulo.
Protocolocado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) nesta terça-feira (16), a itenção é criar um memorial dentro da estação referenciando a Ngange Mbaye, vendedor ambulante morto em ação de fiscalização contra o comércio ilegal em rua próxima.
Na ocasião, segundo imagens publicadas nas redes sociais na época, ao tentar impedir a apreensão de um carrinho, foi atingido por um disparo vindo de um policial, perdendo a vida.
Sobre este caso, o deputado justificou no PL apresentado, que a criação do memorial “busca não apenas preservar a memória de Ngange Mbaye, mas também reconhecer simbolicamente a violência vivida por milhares de ambulantes, em especial migrantes e refugiados, que enfrentam barreiras de regularização e atuação digna nas ruas da capital paulista.”
Já a inspiração do memorial remete ao caso do brasileiro Jean Charles de Menezes, morto pela polícia de Londres, Reino Unido em 2005, após ser confundido com um terrorista.
O memorial, caso venha a ser aprovado, deve conter uma placa ou instalação simbólica em local visível ao público, fotografia do homenageado e breve biografia, informações sobre o contexto da homenagem, com enfoque em direitos humanos e trabalho informal e mensagens educativas contra a violência institucional.
O Projeto de Lei apresentado agora será analisado por comissões dentro da ALESP antes de seguir para votação por todos os parlamentares.
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Memorial homenageando vendedor ambulante morto pode ser instalado na estação Brás
