Privatização das linhas 11, 12 e 13 recebe mais de 1,2 mil manifestações em consulta pública

Governo do Estado espera ainda neste ano conceder as três linhas para a iniciativa privada.

Publicado: 05/08/2024 às 05h01

O Governo do Estado de São Paulo informou na última semana ter encerrado o processo de consulta pública junto à sociedade civil sobre o processo de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a iniciativa privada.

Segundo o comunicado para a imprensa, foi recebido mais de 1,2 mil manifestações/contribuições sobre este projeto denominado Lote Alto Tietê entre os dias 17 de junho e 18 de julho e todos os questionamentos e sugestões serão respondidos e, se pertinentes, poderão ser incorporados ao projeto referencial, edital e contrato.

Essa parte que antecede a conces~sao, aconteceu depois da etapa de audiências públicas, onde apenas três foram realizadas, uma no dia 19 de junho, em São Paulo, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER); a segunda, no dia 20, em Guarulhos, na sede da OAB e, por último, no dia 21, em Mogi das Cruzes, também na sede da OAB.

Cidades como Poá, Ferraz de Vasconcelos e Suzano, também atendidas e impactadas diretamente pela concessão, não foram atendidas com um destes encontros, restando aos interessados nestes municípios, participar das audiências em outros locais.

A estimativa de investimento no projeto das três linhas é na ordem de R$ 12,5 bilhões e o atendimento a pleitos antigos da população como, por exemplo, a construção da estação César de Souza, em Mogi das Cruzes, e a extensão da Linha 13-Jade até Bonsucesso, em Guarulhos, além da construção de dez novas estações, entre elas, Cézar de Souza em Mogi das Cruzes.

A futura operadora deverá contar com uma frota total de 103 trens para atender os três ramais, número superior inclusive ao atual empregado neste trecho, e até o momento conforme os documentos do processo, sem a necessidade inicial da compra de mais trens.

Este Pacote nomeado Lote Alto Tietê, é a concessão onde o Estado espera realizar ainda neste ano o leilão e passar por 31 anos a administração destes ramais que partem do centro da capital rumo ao Leste, para a iniciativa privada, e até setembro de 2024, publicar o edital e lançar oficialmente o certame.

Após este a concessão, restará apenas a Linha 10-Turquesa na administração da CPTM, onde a companhia segundo a gestão de Tarcísio de Freitas, deverá passar a ter um papel de agência reguladora das concessões do transporte ferroviário.

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