Comissão de Transportes deu parecer favorável à medida para criar mais um meio de cobrança da tarifa.
Publicado: 16/05/2024
A Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) se reuniu na tarde desta quarta-feira, 15 de maio de 2024, para a análise de projetos de lei voltados para a mobilidade.
Entre eles, se destacou o Projeto de Lei (PL) 747/23, de autoria dos deputados Rogério Nogueira (PSDB) e Guto Zacarias (União), determina o uso do PIX como forma de pagamento para o embarque nos transportes públicos estaduais, como ônibus intermunicipais, linhas de trem e linhas de metrô.
Na justificativa do projeto, é afirmado a necessidade da administração pública se adequar quanto ao avanço da tecnologia das operações bancárias para facilitar a vida das pessoas.
“A presente propositura visa à inclusão da opção de pagamento por meio de PIX – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil – , das passagens do sistema de transporte público coletivo do Estado de São Paulo, o que inclui ônibus, trem (CPTM), metrô, balsa, e outras modalidades de transporte público estadual, administrados pelo Estado e/ou por concessionária.
O PIX é um meio eletrônico criado e autorizado pelo Banco Central do Brasil para pagamento e transferências bancarias em modo instantâneo, cujas transações podem ser feitas mediante o uso de celular a qualquer hora do dia, a partir de contas bancárias.
Deste modo, entende-se que a Administração Pública deve se adequar ao avanço tecnológico das operações bancárias, principalmente para facilitar a vida do cidadão no pagamento de tarifas, assegurando-lhe agilidade, comodidade e segurança nessas transações.”
O presidente da Comissão, deputado Ricardo Madalena (PL), disse acreditar que, se for aplicada, trará mais acessibilidade aos passageiros. “Acredito que isso representa uma evolução para os usuários do transporte público. O aprimoramento da tecnologia sempre vai trazer aos usuários a maior facilidade, e é isso que sempre buscamos no trabalho desta Casa”, pontuou.
O PL, caso venha a ser aprovado pelo Governo do Estado após processo final da tramitação, não irá substituir as formas de pagamento da tarifa de embarque existentes, mas sim criar mais um meio/opção aos passageiros.
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Projeto para pagamento da passagem via PIX nos trens e metrô avança na ALESP
