Seguro obrigatório para veículos custará mais de 50 reais.
Publicado: 09/05/2024
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8 de maio de 2024, a volta do seguro em Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), que deverá ser pago pelos proprietários de veículos em todo o país.
Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários ao Projeto de Lei Complementar (PLP)233/23 , de iniciativa do governo do presidente Lula.
A avaliação e aprovação foi muito rápida pelo Senado, onde na terça, dia 7, o projeto foi Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, sendo relatado na casa pelo líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA).
A justificativa para empurrar mais custos aos brasileiros, foi a necessidade de criar um fundo para o atendimento às vítimas de acidentes de trânsito. Estes valores serão arrecadados e administrados pela Caixa Econômica Federal.
Para dar uma nova “roupa” a taxa, seu nome foi alterado e o DPVAT agora se chamará Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), com estimativa de custo entre R$ 50 a R$ 60 por ano.
“É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado”, registrou Wagner.
A PLP 223 segue agora para sanção do presidente e após isto, se tornar um seguro anual e obrigatório.
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Senado aprova a volta do DPVAT
