Entretanto a divulgação deste valor aconteceu somente após pressão do Ministério Público.
Publicado: 04/06/2022 – Atualizado às 19h45
O Governo do Estado de São Paulo por meio de publicação no Diário Oficial deste sábado, 4 de junho de 2022, divulgou os valores que a ViaMobilidade pagará a CPTM pela ajuda anunciada na semana passada.
Segundo o extrato de contrato, a concessionária vai desembolsar R$ 5 milhões nos próximos cinco anos para realizar essas ações que buscam trazer melhorias aos passageiros no tempo de vigência dessa parceria, além de outros R$ 25,760,00 pelo uso das plataformas 1 e 2 da estação Palmeiras-Barra Funda.
Veja a seguir o que diz o informe oficial:
”O Convênio tem por objetivo a promoção de ações conjuntas e/ou recíprocas para a otimização dos recursos humanos e materiais, bem como para eventual transferência de tecnologia e de materiais ou equipamentos de uso comum ou de interesse específico, visando o pleno atendimento do objeto social de cada uma das Partícipes para o desenvolvimento e racionalização dos sistemas de transporte público, com vistas à melhoria de suas condições, à redução do tempo de viagem, proporcionando maior conforto aos usuários, respeitando a legislação vigente – Partícipes: VIAMOBILIDADE L8/9 – Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM – Modalidade: Convênio – Data: 27/01/22 – O valor global estimado deste Convênio é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), base jan/2022, em recursos previstos para ressarcimentos da VIAMOBILIDADE L8/9 à CPTM durante o período total de vigência, podendo, entretanto, este valor ser complementado mediante Termo de Aditamento para atender a futuras necessidades dentro do que rege este escopo – O Plano de Trabalho nº 001 (PT nº 001) envolvendo a convivência na Estação Palmeiras – Barra Funda, tem valor global estimado de R$ 25.760,00 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta reais), base janeiro/2022, correspondente à parcela integral de responsabilidade da VIAMOBILIDADE L8/9 à título de rateio/ressarcimento à CPTM. – Prazo de vigência: 5 anos – Parecer GRJ nº 33 de 21/01/22 – Processo: 0017224081”
Esta colaboração foi anunciada em 26 de maio como a definição de novas estratégias para eliminar a série de problemas apresentados pela ViaMobilidade desde que começou a operar as linhas.
Saiba mais: https://diariodostrilhos.com/2022/05/27/governo-do-estado-e-viamobilidade-acertam-novas-estrategias-para-melhorar-o-atendimento/
Os valores, no entanto, não foram informados na ocasião e o motivo de apenas agora vir à tona agora se deve a uma cobrança realizada pelo Ministério Público de São Paulo.
“O Convênio tem por objetivo a promoção de ações conjuntas e/ou recíprocas para a otimização dos recursos humanos e materiais, bem como para eventual transferência de tecnologia e de materiais ou equipamentos de uso comum ou de interesse específico, visando o pleno atendimento do objeto social de cada uma das Partícipes para o desenvolvimento e racionalização dos sistemas de transporte público, com vistas à melhoria de suas condições, à redução do tempo de viagem, proporcionando maior conforto aos usuários, respeitando a legislação vigente”, disse o promotor Sílvio Antônio Marques ao site Diário do Transporte.
O site procurou a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, CPTM e ViaMobilidade e obteve apenas resposta da Secretaria que por meio de nota disse prezar pela transparência ao cidadão, que não havia informado que seria custo zero a operação e que o valor pago pelo uso das plataformas 3 e 4 da Barra-Funda ainda será definido.
“A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) preza pela transparência ao cidadão de todos os atos e ações necessárias para a melhoria do transporte público no Estado. Por isso, divulgou recentemente à imprensa e aos cidadãos paulistas todas as medidas que julgou necessárias tomar a fim de aumentar a qualidade do serviço prestado nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, concedidas à iniciativa privada. Naturalmente, os trâmites subsequentes foram realizados o mais rápido possível.
Em nenhum momento, a STM afirmou que não haveria custo para as peças, equipamentos e infraestrutura da CPTM para a ViaMobilidade. O convênio publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (4) permite eventuais planos de trabalho e prestações de serviço pela CPTM em toda a operação, com valor de até R$ 5 milhões por prazo de 5 anos e pode ser aditado. O item relativo à estação Barra Funda se refere a espaços já usados pela concessionária. Para as plataformas 3 e 4, há previsão de um termo de permissão de uso pela ViaMobilidade mediante aluguel em valor a definir.“
As Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda foram concedidas à iniciativa privada em um leilão feito em março de 2021. A ViaMobilidade apresentou a melhor oferta, com ágio de 202% sobre o valor mínimo e investimento de R$ 980 milhões. A concessão será de 30 anos e iniciou em janeiro deste ano.
Pelo contrato, a empresa terá que investir R$ 3,8 bilhões distribuídos nos primeiros anos da concessão, contemplando reforma de 30 estações, ampliação de seis estações (Pinheiros, Antônio João, General Miguel Costa, Osasco, Jardim Silveira e Imperatriz Leopoldina) e a construção de uma nova estação. Também está prevista a modernização e implantação de novos sistemas de telecomunicação, repotencialização do sistema de energia e adequações nos sistemas de via permanente. Além disso, faz parte da lista das obrigações a aquisição de 34 trens novos, a renovação do pátio de Presidente Altino e investimentos para transferir as atividades de manutenção da CPTM para um novo pátio.
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