Documento deverá ser apresentando para a pessoa ter o direito de utilizar o transporte público, estabelecimentos de ensino e aeroportos.

Publicado: 20/04/2021

Foto: Diário dos Trilhos

A ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira, 20 de abril de 2021, o Projeto de Lei nº 738/20 de autoria do Deputado Campos Machado, em que torna obrigatório se vacinar contra o coronavírus, restringindo a acesso em alguns serviços para quem não comprovar que foi vacinado.

Segundo publicação em sua rede social, o projeto do parlamentar “impõe que todos os paulistas sejam obrigados a comprovar terem sido imunizados contra o vírus”, podendo impedir o uso do transporte público seja em ônibus ou trens do Metrô e CPTM, acesso aos aeroportos, instituições de ensino e outras restrições.

O objetivo é atuar para inibir os definidos por Campos Machado como “hipócritas” que se recusam a receber a vacina e colocam outras pessoas em risco, algo que não pode ser tolerado.

“Está mais do que claro que a vacinação não é uma escolha individual, e sim uma questão de saúde pública, razão pela qual meu projeto estabelece que, além do ingresso a locais públicos e ao transporte, o comprovante de imunização será necessário para se obter documentos públicos, para inscrição em concursos públicos e demais modalidades de prestação de serviço, ou relação com poderes públicos”, explica em parte da publicação.

Apesar dessa medida obrigatória, não é explicado na PL como seria feita tal fiscalização, se ela se aplica para quem já se vacinou ou não apesar de já está na idade ou grupo de vacinação e também qual outro tipo de sanção poderia ocorrer além de impedir o ingresso em determinado local.

Agora o projeto segue para apreciação do governador João Doria que pode aprovar ou vetar a medida.

2 comentários »

  1. Ridículo!!!
    Sabemos que mtas pessoas que tomaram as 2 doses da vacina e com o prazo necessário para imunização, pegaram o vírus e morreram. Pura hipocrisia!!! O Sr Campos Machado, deveria procurar o que fazer , ao invés de criar leis desnecessárias ……

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  2. Proposição infeliz. O deputado não vive a realidade e nem se preocupa em conhece-la. São vacinas ainda experimentais cujas possíveis complicações a médio e longo prazo são desconhecidas, especialmente as vacinas de RNA. Também muitas pessoas tem restrições por outras doenças, crianças estão fora do esquema de vacinação, nem todas as faixas etárias foram imunizadas, além de ir contra a Constituição brasileira.

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