Luan Oliveira de 3 anos faleceu após ser atingido por um trem dentro do túnel nas proximidades da estação Santa Cruz.

Publicado: 09/11/2020

Momento em que Luan correu para fora do trem. Foto: Reprodução

O Metrô de São Paulo foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 200 mil e uma pensão vitalícia a família de Luan Oliveira, de 3 anos que faleceu em 23 de dezembro de 2018, ao ser atropelado por um dentro do túnel nas proximidades da estação Santa Cruz da Linha 1-Azul.

No entendimento da justiça, o Metrô foi negligente em seu cumprimento do dever quanto a questão de segurança do sistema e de seus usuários, uma vez que não havia um mecanismo de travamento do acesso ao túnel que pode ser facilmente acessado pela criança, bem como a inexistência de fiscalização no local.

“A omissão culposa (negligência) do réu restou bem delineada nos autos, diante da patente falha no seu dever de garantir a segurança e incolumidade do menor passageiro de tenra idade, o qual, uma vez sozinho na plataforma da Estação Santa Cruz, linha 01 Azul, sentido Jabaquara, ultrapassou, com facilidade, a cancela, que não possuía nenhuma mecanismo de travamento ou vedação, tampouco fiscalização ou alguma vigilância que impedisse a passagem, obtendo, com isto, acesso ao interior da passarela do túnel da plataforma e posteriormente ao leito da via férrea, local em que ocorreu o atropelamento.

E ainda que existisse advertência escrita de perigo de vida na cancela, a vítima não era alfabetizada, de modo que tal aviso, por si só, não era e não foi suficiente para impedir o seu ingresso no túnel”
, cita parte do documento.

Outro ponto abordado pela justiça é o fato de às 11h07 o Metrô ter sido comunicado via SMS Denuncia que uma criança havia desembarcado sozinha do trem na estação Santa Cruz, entretanto, somente 30 minutos depois aproximadamente, a companhia cogitou a possibilidade do menino ter entrado no túnel, momento em que todos os trens passaram a circular com velocidade reduzida e maior tempo de parada nas estações. Mesmo assim os funcionários só entraram no túnel após um outro trem informar que havia um corpo na via.

A criança chegou a ser filmada pela câmera do ultimo vagão entrando no túnel. Foto: Reprodução

Para a juíza Samira de Castro Lorena, desligar a energia da via e interromper a operação dos trens mesmo gerando transtornos para todos, deveria ser feita assim que foi o Metrô informado do desaparecimento da criança.

“Ora, não se olvida que desenergização da via férrea e paralisação dos trens, de fato, são medidas mais dificultosas e que geram transtornos ao réu e demais passageiros, inclusive porque acarretam, conforme mencionado pelo Supervisor do Centro de Controle de Operações do réu, “paralisação de trens nas vias por um trecho de cinco estações antes e depois de Santa Cruz, totalizando dez estações” (fls. 89). Contudo, na espécie, tais providências deveriam ter sido prontamente adotadas, conquanto estava perdida criança de pouca idade na plataforma, a qual corria o risco cair nos trilhos ou facilmente ingressar em local proibido que dá acesso ao leito da via férrea, como ocorreu na hipótese vertente. Houve, portanto, ineficiência do réu que contribuiu para o evento danoso.”

Dada a situação apresentada, o Metrô fica obrigado a arcar com os custos deferidos pela decisão, onde os R$ 200 mil pelo evento danoso (morte de Luan) e uma pensão vitalícia no valor de 2/3 do salário mínimo vigente na época do ocorrido, até que seja completada a data em que Luan faria 25 anos de idade.

Após isto, o valor da pensão cairá para 1/3 do salário mínimo que deverá continuar a ser pago mensalmente até que se alcance a idade de 65 anos da vítima.

O ACIDENTE

Na manhã de 23 de dezembro de 2018, Luan seus irmãos e seus pais estavam em um trem da Linha 1-Azul no sentido de Jabaquara, quando ao chegar na estação Santa Cruz, a criança se levantou do colo da mãe e correu para fora do trem, momento em que as portas se fecharam e a composição seguiu viagem para a próxima estação.

Luan acabou correndo atrás do trem e entrou no túnel, vindo a ser atingido pelo trem que vinha logo atrás.

Depois de um tempo, o corpo da criança foi localizado no interior do túnel, já sem vida.

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