Concessionária deveria no final de abril ter entregue para a estatal ferroviária, 34 trens de trens, mas apenas quatro retornaram.
Publicado: 07/05/2024
Terminou no final de abril de 2024, o prazo contratual para a ViaMobilidade realizar a devolução de 34 trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com a concessionária das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, entregando apenas quatro.
Conforme o cronograma contratual, cabe a empresa do Grupo CCR, no mês passado o Estado deveria ter recebido de volta sete trens da Série 8500, oito trens da Série 7500 e mais 19 trens da Série 7000, estes com menor quilometragem rodada.
Entretanto, de acordo com informação recebida da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) em abril, apenas quatro trens da Série 8500 retornaram para a CPTM, inclusive já estão atendendo linhas ainda não privatizadas.
E este atraso que prejudica o cronograma da estatal para melhorar o atendimento aos passageiros nas linhas 7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral e principalmente, na 12-Safira, é prejudicado.
No caso da Linha 12, atualmente é o ramal com a frota mais diversificada, contando ainda com algumas composições com aproximadamente 20 anos de uso (série 2000), o que tem gerado reclamações de passageiros quanto ao ar-condicionado em dias de calor, estado dos assentos e entre outras queixas.
Como resultado, o contrato de concessão com a ViaMobilidade determina aplicação de multas graduais por não cumprimento dos termos de devolução de parte da frota de trens, onde o primeiro mês de atraso implica em penalidade de R$ 500 mil e a partir do segundo mês, um milhão de reais por cada trem.
Diante destes dados, o cálculo conforme essa planilha de devoluções, resulta em maio de 2024, numa possível multa no valor de R$ 185 milhões (R$ 185.180.709,00) a ser paga parao Governo do Estado para compensar eventuais prejuízos no serviço.
Apesar do alto valor, até o presente momento não foi informado pela gestão de Tarcísio de Freitas, se este valor foi cobrado na sua totalidade ou parcialmente.
Segundo a SPI explicou através de nota, as multas começam com valor de 500 mil reais no primeiro mes de atraso, passando para um milhão de reais mensais, a partir do segundo mês e processos administrativos já foram instaurados a respeito disto.
“Em relação às penalidades, a CMCP já instaurou nove processos sancionadores, podendo incidir na aplicação de multa de R$500 mil para cada trem no primeiro mês e de R$1 milhão a partir do segundo.”
A ViaMobilidade para permitir a devolução de 34 trens para a CPTM, realizou a compra de 36 novos trens da Série 8900 (Alpha), com a fabricante francesa Alstom, essa que entregou até o momento 22 destes trens da frota, prevendo chegar em dezembro com este processo concluído.
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