Projeto de lei  que tramita na Assembleia Legislativa pode vetar a comercialização de qualquer tipo de bebida dentro das Rodoviárias e terminais urbanos de ônibus dentro do Estado.

Rodoviárias como o Terminal do Tietê em São Paulo (foto) deverá deixar de vender bebidas caso a lei for aprovada. Foto: Diário dos Trilhos

Um projeto de lei de autoria do Deputado Estadual, Alex de Madureira (PSD) tem como finalidade impedir a venda de cervejas, vodkas e outras bebidas que contenham álcool em sua composição dentro das rodoviárias e terminais. Como justificativa, o parlamentar alega no documento em que apresentou a proposta, que nos terminais de ônibus passam milhares de pessoas por dia em maioria jovens que devido a venda nestes locais, pode ter seu primeiro contato com essas bebidas.

“Considerando que nos terminais metropolitanos do EMTU e terminais rodoviários passam por dia milhares de usuários do sistema, na sua maioria jovens, que acabam tendo contato com venda de produtos alcoólicos nos terminais e rodoviárias. Segundo estudos científicos citados no guia da Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP, quase 40% dos adolescentes brasileiros experimentaram álcool pela primeira vez entre 12 e 13 anos. A maioria deles bebe entre familiares e amigos, estimulados por conhecidos que já bebem ou usam drogas. Entre adolescentes de 12 a 18 anos que estudam nas redes pública e privada de ensino, 60,5% declararam já ter consumido álcool.” Explica parte da justificativa do projeto.

A PL 552/2019 segue em tramitação na ALESP e terá a continuidade dos debates em 2020 quando os parlamentares retornam as atividades, podendo se caso aprovada ir para as vistas do Governador João Dória que terá a escolha de sancionar (aprovar) ou vetar a nova lei.

Caso aprovada, a lei prevê multa de 200 unidades fiscais para o comerciante que nestes locais vender bebida alcolica, podendo ser dobrado em caso de reincidência. A UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) em vigor neste ano de 2019 é o valor de R$ 26,53, multiplicado por 200 seria uma multa de R$ 5.306,00 para o comerciante.

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