O projeto foi vetado pelo governador em exercício Rodrigo Garcia, atendendo uma recomendação da Secretaria da Fazenda que previa uma perda considerável dos cofres públicos.

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Foto: Diário dos Trilhos

O projeto de lei que premiava com desconto no IPVA motoristas com boa conduta, foi vetado pelo governador em exercício, Rodrigo Garcia que atendeu uma recomendação da Secretaria da Fazenda. Na justificativa, o motivo seria o impacto nos cofres públicos pois na lei não havia compensação dos ganhos perdidos na arrecadação. A projeção da secretaria era de uma perda de até 15% do valor arrecadado, cerca de 3 bilhões de reais e isto poderia ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal. O impacto não seria somente no governo em si, mas nos municípios já que quase metade o que é arrecadado com o imposto, é destinado as cidades do estado.

A PL que era de origem da Deputada Estadual Beth Sahão do PT, premiaria os bons condutores com descontos graduais do IPVA, partindo de 5% indo até 15% em 3 anos.

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