De autoria do Deputado Edmir Chedid do DEM, tem como objetivo definir regras de uso de veículos individuais, principalmente em relação ao aluguel e uso destes equipamentos.

Foto: Diário dos Trilhos

Nesta quarta-feira (27) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), o projeto de lei nº1.117/2019 de autoria do Deputado Edmir Chedid busca regulamentar o uso de patinetes, bicicletas e derivados de uso compartilhado ou não, em todo o Estado de São Paulo.

A PL que cita a “regulamentação do serviço remunerado de aluguel de equipamento de mobilidade individual elétrico ou de propulsão humana”, segue a linha de outras gestões como da Prefeitura de SP que recentemente criou novas regras de uso. No projeto estadual a base é o próprio estado que por ser o mais populoso do país (45 milhões de habitantes), recebeu alternativas aos carros, seguindo a tendência mundial das grandes cidades com novos meios de locomoção que conseguem driblar o transito e estimular a atividade física. No entanto, ao se tornarem populares “surgiu a necessidade de regulamentar este tipo de serviço pra garantir a segurança destes usuários”.

Com cinco artigos, o projeto tem dentre as determinações a circulação em locais que também há pedestres (calçada por exemplo) em uma velocidade máxima de 6 km/h e velocidade máxima de 20 km/h em ciclofaixas e ciclovias. Também não poderá o usuário deixar o meio de transporte largado em qualquer local ou estacionado em locais que interfiram nas ruas, ciclovias e vias públicas.

Também é determinado na lei que cada equipamento de deslocamento elétrico ou não individual que inclui, patinetes, bicicletas, veículos ciclomotores ou similar, contenham indicador de velocidade, campainha e sinalizações noturnas nas partes da frente, lateral e traseira.

Chedid completa que a pauta pode receber sugestões e que as administrações municipais devem oferecer condições adequadas de infraestrutura para estes veículos. O projeto segue em tramite na câmara onde será discutido.

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