Projeto de Lei quer garantir posição no setor para quem antes era cobrador e também diminuir tarefas desempenhadas por motoristas.
Publicado: 27/08/2026 às 09h01
O Deputado Estadual, Teonilio Barba (PT) apresentou na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o Projeto de Lei (PL) 819/26, para criar a função de agente de bordo, no transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano.
A intenção do parlamentar é além de dar emprego para ex-cobradores de ônibus, eliminar algumas tarefas atualmente de responsabilidade do motorista. Na sua visão, existe a necessidade de uma pessoa viajar junto com o condutor, para que o mesmo tenha mais foco na direção do ônibus.
O projeto define como função do agente de bordo as tarefas de:
– auxiliar no embarque e desembarque de passageiros, com atenção prioritária a pessoas idosas, gestantes, pessoas com deficiência e crianças;
– orientar os passageiros quanto ao itinerário, pontos de parada e integração com outras linhas;
– fiscalizar o pagamento da tarifa e a validação de bilhetes, passes e gratuidades;
– prevenir e coibir situações de assédio e importunação a bordo, acionando as autoridades competentes quando necessário;
– prestar apoio em situações de emergência, mal súbito ou acidente, até a chegada de socorro especializado;
– zelar pela ordem, segurança e conservação do veículo durante o trajeto.
Mas para isso, estes profissionais devem passar por capacitação via curso e atuar em situações como combate ao assédio, mediação de conflitos e primeiros socorros.
Na justificativa do projeto, Barba usa como exemplo, um teste realizado nos anos 1990 na região de Sorocaba, onde o processo de informatização da bilhetagem, eliminou a função do cobrador.
O projeto agora será analisado por comissões internas da ALESP e depois deve ir para votação pelos deputados.
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Cargo de agente de bordo pode ser criado no transporte rodoviário de São Paulo
