Medida permite a gestão pública a colocar estes profissionais em outras empresas estatais, uma reivindicação da categoria ferroviária.
Publicado: 19/08/2026 às 10h02
Em sessão realizada na noite desta terça-feira, 18, os deputados votaram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), aprovando por unanimidade, o Projeto de Lei 777/26, que garante os empregos dos trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A proposta de autoria do Executivo, agora segue para sanção pelo governador, Tarcísio de Freitas, e atende um pleito/pedido dos ferroviários realizado antes, durante e depois da greve do começo deste mês.
Na prática, o Estado agora pode efetuar a incorporação destes profissionais por redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou quaisquer outras formas legais compatíveis com a legislação vigente. Os critérios específicos serão regulamentados pelo executivo por meio de decreto.
Isto assegura que mesmo depois da Trivia Trens assumir as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, continuem empregados, ainda que trabalhando em outras estatais como o DER, ARTESP, Metrô, entre outras.
Antes de ir para o Plenário, a proposta, que tramitou em regime de urgência, foi analisada e aprovada em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Com o atendimento da reivindicação ferroviária, uma nova greve está descartada.
Foto: Divulgação ALESP
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Projeto de Lei que garante empregos dos funcionários da CPTM é aprovada
