Projeto quer isentar do pagamento de pedágio por pessoas com deficiência -

Medida seria aplicada para quem conduz veículos nas estradas, e são incluídas neste grupo de motoristas.

Publicado: 10/06/2025 às 19h02

Pessoas com deficiência que dirigem veículos nas rodovias dentro do Estado de São Paulo, podem vir a ficar isentas de pagar o pedágio durante as suas viagens.

Ao menos é isso que pretende o Projeto de Lei 579/25 apresentado pelo deputado Eduardo Nóbrega (Podemos) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) nesta terça-feira (10).

Conforme o documento, a medida tem a finalidade de isentar em rodovias estaduais veículos de propriedade de pessoas com deficiência ao pagamento da tarifa quando passar em uma praça de pedágio.

Isto seria uma forma de garantir o direito de ir e vir que segundo o parlamentar, é dificultado por questões de mobilidade, como os custos do deslocamento.

A comprovação da condição que garantiria essa gratuidade nas estradas seria por meio de documento emitido pelo Governo do Estado, após solicitação do condutor.

Este Projeto de Lei segue agora para avaliação em comissões dentro da ALESP, antes de ir para votação.