Segundo o deputado, o sistema tem arrecadações “estrondosas” devido à falta de campanhas e a dificuldade dos motoristas em acessar o serviço.
Publicado: 24/04/2025 às 19h02
Um novo Projeto de Lei (PL) apresentado nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) quer proibir a instalação de pórticos de cobranças automáticas em rodovias paulistas, o chamado free flow.
De autoria do deputado Reis (PT), a ideia é vetar que este tipo de sistema seja amplamente instalado em vários pontos do estado por meio das concessões em andamento pelo Governo do Estado.
Na sua justificativa, o parlamentar destaca que apenas na concessão da Rota Sorocabana serão 110 novos pórticos e usando este caso como exemplo, pontua que pessoas utilizando estradas para deslocamentos como ir ao trabalho, faculdade, escola, hospitais e afins podem sofrer com nova despesa que antes não existia.
Além disso, mencionando o caso da BR 101, concessão do Governo Federal, “foram registradas mais de 1.190.000 (um milhão, cento e noventa mil) multas e uma arrecadação de mais de R$ 268.000.000,00 (duzentos e sessenta e oito milhões de reais), por não pagamento do pedágio, já que os condutores ou por não saber ou sem a informação correta, não acessaram o site da concessionária para pagar o valor devido.
Para o deputado Reis, isto fere o direito constitucional à locomoção e não pode ser permitido. O projeto agora segue para avaliação de comissões dentro da casa.
Veja a seguir parte do documento.
O que é o Free Flow?
O chamado Free Flow que está chegando nas rodovias paulistas é uma modalidade de cobrança de pedágio, mas sem o uso ou instalação de praças de pedágio onde o veículo para, efetuar o seu pagamento e tem a viagem liberada, mas sim de forma totalmente automática.
Por meio de leitores digitais em pórticos, o equipamento faz a leitura da placa, calcula entre outras coisas, o trecho percorrido e gera um valor a ser pago, no qual o motorista deve acessar o sistema correspondente a aquela rodovia em que transitou (site, por exemplo) e pagar dentro de um prazo definido.
Já quem usa as tags automáticas fixadas no veículo, a cobrança é no momento da passagem, como ocorre atualmente.
Entretanto, quem não pagar é multado por evasão de pedágio e tem pontos anotados na sua Carteira Nacional de Habilitação CNH).
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