Projeto de Lei busca obrigar as concessionárias a instalar equipamentos para estes veículos.
Publicado: 09/04/2025 às 13h02
As concessionárias que administram rodovias dentro do estado de São Paulo, podem ser obrigadas a instalar estações de recarga destinada a veículos elétricos.
O Projeto de Lei (PL) 306/25 apresentado pelo deputado Donato (PT) busca definir como norma estes pontos para os carros deste tipo em cada Posto de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) nas estradas.
O segundo artigo do PL estipula um ponto de recarga rápida com conectividade do tipo DC de no mínimo 30kW de potência e pelo menos dois conectores padrão CCS2, acompanhado de sinalização clara para identificar o ponto da recarga, além de cumprir as normas nacionais e internacionais de segurança.
Já os artigos 3º e 6º determinam que em caso de novas concessões de rodovias estaduais a obrigatoriedade destes equipamentos para carros elétricos seja incluída e atribui a ARTESP, a Agência Reguladora de Transportes de São Paulo, a fiscalização, regulamentação e promoção das ações de cumprimento da nova lei.
Na justificativa do Projeto, Donato, ressalta que os veículos elétricos representam uma solução mais amigável ao meio ambiente com a redução nas emissões de carbono e com sua demanda em crescimento, cabe e se faz necessário criar a infraestrutura para atender as necessidades da nova frota.
“Os veículos elétricos têm se apresentado como uma solução para a redução das emissões de carbono e uma opção para os que buscam meios de transporte ambientalmente amigáveis. Do ponto de vista tecnológico, são mais eficientes e emitem menos poluentes, e seu acelerado desenvolvimento tem possibilitado uma constante redução de custos, especialmente em relação às baterias.
A crescente demanda por mobilidade sustentável e o avanço tecnológico têm impulsionado a adoção de veículos elétricos no Brasil e em todo o mundo. Contudo, a infraestrutura necessária para a recarga desses veículos ainda enfrenta desafios para viabilizar essa inovação”, destaca o parlamentar.
O projeto agora seguirá para análise de comissões na ALESP antes de seguir ou não para votação em plenário e caso aprovado nestes processos, segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
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