Segundo o autor, a mudança tem a finalidade de ressignificar o nome de espaços públicos e vias que destacam personalidades que perseguiram minorias e praticaram violência.
Publicado: 05/03/2025 às 16h02
O Deputado Estadual, Guilherme Cortez do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) nesta quarta-feira (5), Projeto de Lei para alterar o nome da Rodovia Presidente Castello Branco, para “Rodovia Eunice Paiva”.
Localizada no trecho entre a capital e o interior, a via homenageia um dos Presidentes do Brasil e caso venha a ser aprovada, nomeará a ativista e advogada que se destacou na luta contra a perseguição na Ditadura.
Na justificativa do deputado Cortez, o PL 161/2025 pretende com “tal alteração fundamenta-se na necessidade de ressignificação de nomes de rodovias, parques, escolas, viadutos e prédios públicos estaduais que homenageiam personalidades históricas que se destacaram pela perseguição a minorias e pela violência, uma vez que tais homenagens ferem os princípios de liberdade democrática do país, estabelecidos na Constituição Federal de 1988.”
Este projeto deve ser apreciado em comissões da ALESP antes de ir para a votação em plenário, seguindo o rito legal da sua tramitação.
Quem foi Castello Branco?
Humberto Castelo Branco, dá o nome para a Rodovia Castello Branco, foi um militar de carreira e o 26º Presidente do Brasil, entre os anos de 1964 a 1967 no início do período conhecido como Ditadura Militar.
Nascido em 20 de setembro de 1897, no campo das Forças Armadas entre as ações de destaque, está a sua atuação na Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial, no cargo de tenente-coronel, inclusive na Batalha de Monte Castello, uma das mais importante da participação dos pracinhas no conflito.
Foi promovido a Coronel em 1945 no final da guerra e escreveu publicações voltadas para a atividade militar, vindo já na década de 1960 a assumir o Estado-Maior do Exército.
Faleceu em 1967 em um acidente aéreo logo depois de deixar o poder, em circunstâncias com poucos detalhes.
Quem foi Eunice Paiva?
Eunice Paiva, como era conhecida Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva, nasceu em 7 de novembro de 1929 e faleceu aos 89 anos em 2018.
Cresceu no bairro do Brás no centro de São Paulo, e se formou em letras pela Universidade Mackenzie, se destacando pela fluência nos idiomas francês e inglês.
Se casou com Rubens Beyrodt Paiva, com quem teve cinco filhos. Seu marido foi levado por militares em janeiro de 1971, e perdeu a vida no DOI-CODI. Desde então, Eunice se dedicou na busca por informações de seu cônjuge e sobre o destino dele.
Sua ação militante e nos questionamentos para obter a verdade, resultaram na Lei 9.140/95 que reconheceu como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação em atividades políticas durante a ditadura militar.
Também se dedicou na atividade de advogada e em causas nobres, como protestos e divulgação de atos contra comunidades dos povos nativos e a usurpação de suas terras.
Foto: CCR Via Oeste
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