Valor pago no embarque dos ônibus do transporte público dobrou em janeiro deste ano.
Publicado: 05/03/2025 às 19h02
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por meio de ação civil pública, busca na Justiça, barrar o aumento realizado na tarifa do transporte público por ônibus na cidade de Ilhabela, no litoral paulista.
A petição inicial realizada pelo promotor Raul Agripino dos Santos Pinto, pede uma liminar para suspender os Decretos Municipais de números 10.669/2024, 10.770/2024, 10.795/2025 e 10.963/2025, que autorizaram o reajuste.
Conforme estes decretos, a tarifa do ônibus que era de R$ 5 subiu pra R$ 10, na cobrança do embarque de passageiros que não possuam o Bilhete Eletrônico Recarregável, configurando uma diferença de tratamento entre os usuários do serviço.
Quem utiliza o bilhete paga R$ 2,10 desde 2019 e um real aos domingos e feriados. Na ocasião deste reajuste, em 3 de janeiro, a Prefeitura de Ilhabela justificou o aumento que dobrou a tarifa, para garantir a continuidade dos serviços.
“A Prefeitura tem como prioridade atender aos moradores de Ilhabela com um transporte público de qualidade e acessível. Manter a tarifa reduzida para os usuários do Bilhete Eletrônico Recarregável é uma forma de valorizar nossa população e facilitar a mobilidade local,” afirmou o prefeito Toninho Colucci.
No mérito, o promotor requer a conversão da liminar em definitiva e a condenação do município de Ilhabela a deixar de promover novos aumentos tarifários sem prévia audiência pública, apresentação de planilha de custos detalhada e estudo técnico comprovando sua necessidade, passando a cobrar o mesmo valor de todas as pessoas.
A ação sustenta que, para quem não possui Bilhete Eletrônico Recarregável, a tarifa de ônibus teve aumento de 100%, e cita ainda o reajuste do transporte aquático, o Aquabus que aumentou 900%, saindo de R$ 5,00 para R$ 50,00 sem esclarecer os motivos. A petição inicial ajuizada em 25 de fevereiro está em andamento.
Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Ilhabela
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Ministério Público quer barrar aumento da tarifa de Ilhabela para dez reais
