Segundo o vereador Milton Leite, a cidade possui limitações que impedem o cronograma atual de ser cumprido e por isso o prazo deve ser aumentado.
Publicado: 09/12/2024 às 09h01
A Câmara Municipal de São Paulo está avaliando um Projeto de Lei (PL) para alterar as regras que definem o processo da compra de novos ônibus pelas empresas do transporte público da capital, que devem substituir os veículos poluentes por elétricos.
De autoria do vereador Milton Leite, o PL 825/24 foi apresentado em 3 de dezembro e já foi analisado em primeira discussão no dia seguinte sendo aprovado para seguir as comissões.
Segundo o documento é definido um novo cronograma de redução progressiva dos poluentes emitidos pelos ônibus, definindo uma nova meta de até 30 anos para concluir isto, portanto, somente em 2055.
A redução mínima deverá ser de 25%; em 20 anos, 50%; em 25 anos, 75%; e em 30 anos, 100% e conforme documento oficial disponível para consulta de qualquer cidadão, o parlamentar alega a falta de estrutura em São Paulo para realizar as metas atuais.
Justificativa
Na visão de Milton Leite, é esperado que ao criar leis e ações para um meio ambiente e ar mais puro, o emprego de tecnologias de forma gradual para trazer estes benefícios à saúde. Entretanto, essas metas têm “obstáculos”.
Isto porque a meta atual somente para este ano é de ter 2,6 mil veículos elétricos em circulação em todas as regiões na cidade, mas tem uma limitação na infraestrutura como o investimento inadequado da concessionária de energia elétrica para o reabastecimento dos veículos e as fabricantes nacionais não tem como atender os pedidos atuais em tempo normal.
“Atualmente, a concretização dessas metas está intrinsecamente vinculada à adoção de veículos elétricos, tecnologia que ainda não alcançou maturidade suficiente no mercado brasileiro para atender à demanda em larga escala. Essa limitação é agravada pela ausência de investimentos essenciais por parte da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica, que não promoveu a construção da infraestrutura necessária para abastecimento e recarga, como subestações e redes de distribuição. Essa falta de preparo compromete a possibilidade de cumprimento das metas nos próximos dois ou três anos.”
Diante deste problema por ele relatado, ampliar os prazos seria uam forma de tornar as metas mais possíveis de serem atingidas.
Para os próximos anos, as empresas de ônibus poderão, caso projeto seja aprovado, ao invés de comprar veículos elétricos, adquirir créditos de carbono, optando primeiro por pagar este valor, m ais em conta se comparado ao coletivo,. Cada ônibus elétrico custa tres vezes mais que um movido a diesel.
“O mercado de carbono, por meio de créditos devidamente certificados por agentes independentes e reconhecidos, oferece uma solução inteligente e justa para fomentar a redução de emissões. Projetos de compensação, como os Créditos de Descarbonização por Biocombustíveis (CBios), previstos na Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, instituída pela Lei nº 13.576/2017, incentivam financeiramente a descarbonização gradual da matriz energética brasileira. Os CBios, regulados pela ANP, garantem que as metas de redução de emissões sejam cumpridas de forma transparente e eficaz, promovendo benefícios adicionais ao setor produtivo e à sociedade.”
Atualmente a capital paulista possui menor de 4% do total da frota de ônibus da cidade, em modelos 100% elétricos, com os últimos meses sendo notada a chegada gradual, ainda tímida destes veículos.
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