O documento pede a permissão para a contratação de empréstimos, financiamentos ou outro método de arrecadação deste montante destinado a várias obras.
Publicado: 02/12/2024 às 07h00
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, envia para a Assembleia Legislativa (ALESP) nesta segunda-feira (2), Projeto de Lei para contratação de empréstimos ou contragarantias e viabilizar obras de expansão nas linhas de trens e de metrô.
O PL 855/24 visa arrecadar fundos para permitir aporte em projetos no sistema de trilhos, destacando a expansão e modernização das linhas do Alto Tietê, a 11, 12 e 13, Trem Intercidades para Campinas, expansão da Linha 4-Amarela até Taboão e a construção da Linha 6-Laranja.
Linha 4-Amarela
Para a Linha 4-Amarela, conhecida atualmente para a concessionária ViaQuatro, a Parceria Público Privada (PPP) deste ramal possui uma autorização desde antes de 2012 para financiamento total de até 400 milhões de dólares ou pouco mais de R$ 2,2 como teto na moeda nacional.
Este valor seria um aporte do parceiro público, ou seja, do Estado para ser aplicado na construção do novo trecho entre a estação Vila Sônia e Taboão da Serra, adicionando duas novas estações. Com a obra serão mais 3,2 km de trilhos com a previsão de entrega até maio de 2028.
Linhas 11, 12 e 13 de trens
Para as linhas do Alto Tietê, a 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, são dois financiamentos em separados que o Governo precisa e deseja captar.
O primeiro são US$ 100 milhões, ou seja, R$ 600 milhões na cotação atual para garantias de pagamento da PPP que será formada na concessão dos três ramais e mais R$ 3 bilhões como aporte de recursos, ou seja, investimento do poder público nas futuras obras que a concessionária deverá fazer em parcerias com o Estado.
Neste empréstimo, segundo a justificativa do Governo, essa carta de crédito poderá ser acionada apenas e de fato convertida numa operação de crédito no caso de falha ou atraso do parceiro público.
Construção da Linha 6-Laranja
A Linha 6-Laranja atualmente está em construção com um trecho da fase I contando com 15 estações, ligando a Zona Norte a partir da Brasilândia até o centro de São Paulo, na estação São Joaquim.
Essa PPP – Parceria Público Privada foi firmada com a Concessionária Linha Universidade (Acciona) e o valor solicitado para este projeto na ordem de R$ 2,260 bilhões são para a conclusão dos canteiros de obras já em andamento, fazendo parte do aporte público nas obras.
Trem Intercidades (TIC Eixo Norte)
Já no TIC Eixo Norte, o Trem Intercidades até Campinas o valor solicitado é de R$ 3,286 bilhões e irá compor parte do aporte obrigatório do poder público nas obras, cobrindo valores devidos à concessionária.
Este item inclusive já estava tramitando no Governo Federal e por parte da União, foi aprovado na última sexta, 29 de novembro, o repasse em evento contando com a presença do presidente Lula e do governador Tarcísio.
O TIC EIXO NORTE possui extensão de 101 quilômetros entre a Estação Barra Funda, em São Paulo, e a Estação Campinas, no município de Campinas, com desenvolvimento majoritariamente dentro da faixa de domínio do sistema existente, inclui também a Linha 7-Rubi e o novo serviço TIM entre Jundiaí e Campinas.
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