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ViaMobilidade tem outra obrigação contratual retirada pelo Governo de SP

Contrato de concessão determinava a construção de edifício administrativo para a CPTM a ser pago pela empresa privada.

Publicado: 17/09/2024 às 07h15

O Governo do Estado de São Paulo publicou, nesta terça-feira (17), nova decisão sobre o contrato de concessão das linhas 8 e 9 de trens, operadas pela ViaMobilidade.

Agora a concessionária não precisará mais realizar o empreendimento 59, que determinava a construção de um edifício administrativo e estacionamento na região da estação Brás, centro de São Paulo, para uso pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Essa edificação contaria com salas de treinamento, processamento de dados, auditório, biblioteca e outros espaços importantes para a estatal ferroviária, que antes estava em Presidente Altino, quando a concessão iniciou.

Entretanto, a gestão de Tarcísio de Freitas não explicou no documento, os motivos para a supressão, ou seja, retirada da obrigação contratual por parte da concessionária.

Ficou determinado um futuro reequilíbrio financeiro do contrato de concessão, por meio de compensação de créditos regulatórios, com valor a definir.

Veja a seguir as obrigações retiradas:

– construção de  edifício Administrativo (administração, salas de treinamento, engenharia, programação de serviços, processamento de dados, simuladores, auditório, biblioteca, segurança e medicina do trabalho e outros). A área construída estimada é de 5.250 m2;
– construção de estacionamento fechado e coberto para, no mínimo, 50 veículos, inserido no Edifício Administrativo (subterrâneo ou elevado). A área construída estimada é de 1.100 m2

No total o espaço que não deverá mais sair do papel por parte da ViaMobilidade compreende uma área útil superior a  6,3 mil m³.

Em junho deste ano, a Secretaria de Parcerias já havia retirado das obrigações a construção de infraestrutura ferroviária na região da Linha 12-Safira e de novo acesso de passageiros na estação Jardim Silveira.

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