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Governo retira obrigações de contrato da ViaMobilidade após dois anos de concessão

Concessionária não precisa mais construir acesso de estação e realizar melhorias em dois pátios de trens da CPTM e ainda pode ser compensada financeiramente.

Publicado: 04/06/2024

O Governo do Estado de São Paulo, sem justificativa detalhada, publicou nesta terça-feira, 4 de junho de 2024, três decisões favoráveis ao contrato de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, beneficiando diretamente a ViaMobilidade (Grupo CCR).

Nos documentos da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) a concessionária não precisará mais construir um novo acesso em estação da linha 8 e realizar melhorias em dois pátios de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

A medida beneficia a ViaMobilidade que ainda pode obter uma compensação financeira através de reequilíbrio de contrato e acontece dias após a empresa pertencente à CCR, procurar o Estado para negociar o pagamento de multas referente aos atrasos no processo de devolução de trens.

A primeira alteração no contrato foi a retirada da obrigatoriedade do empreendimento 40, que se trata da construção de um novo acesso de passageiros na estação Jardim Silveira, que contaria com rampa e acessibilidade no padrão das estações ferroviárias atuais no lado norte, portanto, junto ao piscinão da região, como explica a figura abaixo.

Na segunda a realocação do Pátio Engenheiro São Paulo, que agora será uma obrigação parcial. Na medida original caberia a CCR, executar a substituição da fresadora de rodas por TRS – Torno de Rodeiros Subterrâneo; linha de teste de trens, com AMVs, eletrificada e com sinalização ATC/ATO e CBTC; vias permanentes, AMVs e rede aérea, dentro do Pátio para acesso ferroviário nas edificações e infraestrutura; bem como acessos rodoviário, mantendo a qualidade e atendendo as necessidades da CPTM no processo de manutenção.

Por fim, a terceira a obrigação que passa a ser parcial também é a de número 60, trata também a construção/implantação de infraestrutura para a estatal ferroviária, na região do Parque Ecológico do Tietê (PET), como descrito no documento a seguir.

Como parte das suas obrigações, a CONCESSIONÁRIA deverá construir este EMPREENDIMENTO 60, destinado a permitir a realocação para o PET de parte das atividades hoje executadas pela CPTM, no Pátio Presidente Altino. As áreas mínimas de cada unidade construtiva estão indicadas a seguir:

(i) almoxarifado de Suprimentos composto de galpão coberto e aberto, equipado com ponte rolante – altura 10 m – área construída prevista: 5.000 m2;

(ii) almoxarifado de suprimentos composto de galpão coberto e fechado, equipado com talhas, inclusa área de administração de materiais – altura 10m – área construída prevista: 2.000 m2; e

(iii) balança rodoviária de 60 t – área construída prevista: 180 m2.

É informado também que caberá a “recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato” em momento oportuno, “via compensação de créditos regulatórios”, portanto, o Estado deve compensar a ViaMobilidade sobre essas alterações contratuais.

A SPI não informou no caso da alteração parcial dos itens 58 e 60, o que será mantido e o que foi removido das obrigações e para entender essa mudança, o site questionou o Governo do Estado a respeito e aguarda um posicionamento.

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Um comentário

  1. lucas

    tarcisio e toda sua corja tem de morrer

  2. João araujo

    Isso é uma piada, linha 8 e 9 estão piores do que quando a CPTM administrava e agora nem as melhorias que eram obrigados a fazer vão fazer…. privatiza q piora é a regra desse governo

  3. EWERTON Silva

    O governo de São Paulo tem sido uma mãe para essa empresa, que está tomando conta dos pedágios e do transporte sobre trilho.
    Por estranho que pareça, ninguém fala nada. Cadê o MP? Cadê o TCE? E a ALESP? Todos estão cegos ou vendidos?
    Engraçado é que com o contrato tão benéfico para a CCR na concessão da L4 amarela, feito pelo Xuxu, em 10 anos daquela linha, a CCR recebeu bilhões em multas, porque o Governo não terminava as Estações no tempo combinado. De tal maneira que nesse ínterim a CCR “ganhou as Linhas 8 e 9 de brinde, e ainda sobrou um troco para treinar porcamente os novos ferroviários. Agora as obrigações contratuais do grupo “queridinho” são dispensadas sem qualquer explicação. Ou eu sou burro demais para entender, ou tem muita coisa estranha por trás disso.
    Mais, eu vi uma notícia aqui mesmo nesse site de que a CCR pede um reequilíbrio financeiro em um desses contratos de concessão. Me ajuda aí, como diz um famoso apresentador de televisão.

  4. Josué Quesada

    Para os amigos empresários tudo é perdoado, e nada melhora pra população.

    E ainda tem gente que aplaude…

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