Medida foi aprovada na Comissão de Transportes nesta quarta (24).
Publicado: 25/04/2024
A Comissão de de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) em reunião na última quarta-feira, 24 de abril de 2024, aprovou o Projeto de Lei (PL) 553/23.
Este PL trata de autorizar o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os veículos de propriedade dos policiais militares, bombeiros militares, policiais penais, policiais civis e policiais técnicos científicos da ativa, quando em serviço em cidades distintas de suas residências.
Na justificativa do autor, o deputado Bruno Zambelli (PL), a finalidade é contribuir para o deslocamento e prestigiar a categoria de profissionais que atuam em auxílio e defesa da população em geral.
“A atividade policial, especialmente num tempo em que a sociedade tanto se ressente de proteção, deve ser prestigiada de tal modo que o agente de segurança pública possa dar o melhor de si na sua árdua missão”, destacou o parlamentar.
Caso venha a ser aprovado nos próximos processos de tramitação e entrar em vigor, os policiais e bombeiros ganharão a permissão da gratuidade nos pedágios quando utilizar o seu veículo particular para seguir e retornar do local de trabalho.
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Projeto de Lei pode isentar o pagamento de pedágios para policiais e bombeiros
