Justiça em decisão liminar atendeu pedido do Sindicato dos Ferroviários para suspender o processo de concessão.
Publicado: 24/04/2024
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) informou ao Diário dos Trilhos que o Governo do Estado vai recorrer da decisão publicada pelo Tribunal de Justiça, onde a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades com o Grupo Comporte foi suspensa.
Em nota, a SPI explicou ter prazo legal para recorrer da medida, e por essa razão vai buscar derrubar a liminar e retomar o processo com o consórcio vencedor do leilão realizado em 29 de fevereiro.
”A decisão foi proferida ainda dentro do prazo para manifestação do Governo do Estado, sem análise do contraditório. Dessa maneira, o Governo de SP vai recorrer da decisão.”
O TJ atendeu um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (STEFSP) que alega ter enviado questionamentos ao Estado e se a assinatura fosse concretizada, essas perguntas e dúvidas perderam o efeito. Na visão da entidade, o leilão por ter apenas uma proposta, não teve ampla concorrência.
O consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelo Grupo Comporte e pelos chineses da CRRC, foi o único participante do leilão e ganhou a concessão para explorar o Trem Intercidades por 30 anos.
Chamado TIC Eixo Norte, o serviço contará com três atendimentos diferentes que possuem as seguintes características:
*Trem Intercidades:
– 101 km de extensão com três estações (Palmeiras-Barra Funda, Jundiaí e Campinas);
– tempo de viagem aproximado de uma hora e quatro minutos;
– trem com capacidade para transportar 800 passageiros sentados em uma composição
diferente da tradicional, prevendo contar com serviço de bordo.
*Linha 7-Rubi:
– 35,2 km de extensão no trecho entre Palmeiras-Barra Funda e Francisco Morato;
– projeto prevê um intervalo médio entre os trens de 4 minutos, mas buscando chegar a 3
minutos, em 50 minutos de viagem o tempo total.
– cada trem tem a capacidade de transportar 2 mil passageiros em pé e sentados em cada viagem.
*Trem InterMetropolitano:
– extensão de 65,8 km com nove estações, sendo as já existentes entre Francisco Morato e Jundiaí
e acrescentando as estações de Valinhos, Louveira, Vinhedo e Campinas;
– a estimativa é de um intervalo médio entre os trens de 15 minutos nos horários de pico e um tempo
total de 55 minutos a viagem;
– o transporte de passageiros por trem é similar ao da Linha 7-Rubi, 2 mil passageiros em pé e
sentados.
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