Valor pode vir a ser necessário para custeio de punições devido a prestação do serviço nas linhas 8 e 9.
Publicado: 14/02/2024
O Grupo CCR separou quase R$ 69 milhões para pagamento de eventuais multas que a ViaMobilidade possa vir a sofrer nos próximos meses. A informação está presente no relatório de resultados do quarto trimestre de 2023.
Em evento realizado para investidores na última sexta (10), o grupo empresarial apresentou os resultados de suas concessões pelo país nos setores de rodovias, aeroportos e também da mobilidade sobre trilhos.
Segundo o documento, foi criado um fundo de contingência no valor total de R$ 68.548 mil ainda não definido onde e se será utilizado.
“…o custo da provisão de contingência de multas na ViaMobilidade – Linhas 8 e 9 de R$ 68.548 mil, os custos do TAC da ViaMobilidade – Linhas 8 e 9 de R$ 150.000 mil e os custos das obras…”
Atualmente a concessionária operadora das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens, vive a possibilidade de ser multada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do Governo do Estado de São Paulo pelos atrasos na devolução dos trens ao Estado.
Conforme o contrato de concessão, a ViaMobilidade for recebendo seus 36 novos trens de maneira gradual, deve no mesmo período devolver 34 trens cedidos para a empresa pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o que começou apenas em fevereiro deste ano, mais de oito meses após o início deste prazo.
Os primeiros trens devem ser os da Série 8500, os mais novos do total de composições emprestadas.
Saiba mais: https://diariodostrilhos.com/2023/06/15/saiba-quais-sao-os-trens-que-a-viamobilidade-deve-devolver-para-a-cptm/
Com base nas informações da SPI, a obrigação da ViaMobilidade de devolver um total de 34 trens de forma gradual, sofrendo multas de R$ 500 mil por cada trem no primeiro mês de atraso e mais R$ 1 milhão mensais a partir do segundo mês.
“Conforme cronograma vigente, até o final do mês de outubro, a concessionária deveria ter devolvido 16 dos trens 34 cedidos pela CPTM à ViaMobilidade. Até o momento nenhuma das composições foi devolvida.
O acompanhamento do contrato está sendo feito pela Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP), que já instaurou quatro processos sancionadores, podendo incidir na aplicação de multa de R$ 500 mil por cada trem no primeiro mês e de R$ 1 milhão a partir do segundo.”
E como o primeiro trem retornou somente neste mês, o valor total da possível multa contabilizando até o mês de janeiro é de pouco mais de R$ 105 milhões (R$ 105.680.709,00 ).
Entretanto, até o presente momento a secretaria da gestão de Tarcísio de Freitas, não se pronunciou publicamente sobre a atualização desta apuração e eventual aplicação desta multa.
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