Indenização de R$ 150 milhões da ViaMobilidade por problemas no transporte não foi paga

Ministério Público que fechou acordo com a concessionária, não homologou o documento após dois meses da sua assinatura.

Publicado: 13/11/2023

Depois de dois meses da assinatura de um acordo entre a ViaMobilidade e Ministério Público de São Paulo para o pagamento de uma indenização pelas falhas na prestação do serviço, o valor não foi pago. A informação é do portal UOL.

Segundo o jornal, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado no mês de agosto entre o órgão da Justiça e a concessionária operadora das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, devido problemas como descarrilamentos, interrupções no funcionamento dos trens e entre outros transtornos.

Ficou definido na ocasião o pagamento pela empresa do Grupo CCR do valor em R$ 150 milhões para compensar os seus erros no atendimento, sendo que R$ 97 milhões seriam revertidos em obras não previstas no contrato da concessão, R$ 3 milhões para um fundo público ligado a Secretaria de Justiça e Cidadania e outros R$ 50 milhões para construção de escolas.

Estes novos pontos de educação estão previstos de implantação nas cidades atendidas pela Linha 8-Diamante, em Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira e Itapevi.

Entretanto, a homologação, ou seja, a confirmação do acordo para tornar ele válido ainda não aconteceu, pois o Conselho Superior do Ministério Público ainda precisa fazer um relatório e colocar em votação, o que até o momento sequer possui um prazo.

Como não existe um documento oficial obrigando o pagamento, a ViaMobilidade por enquanto, não precisa fazer este aporte para escolas e pagamento da penalidade, cabendo ao MP destravar o acordo.

O site questionou a ViaMobilidade sobre a matéria do UOL e as alegações apresentadas, recebendo a resposta de que mais de R$ 2,5 bilhões de investimentos já foram realizados visando melhorias na operação.

“O acordo firmado no dia 14 de agosto de 2023 entre a ViaMobilidade e o Ministério Público do Estado de São Paulo, referente à operação das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, ainda está pendente de homologação. Neste momento, a concessionária concentra esforços na continuidade do plano de investimentos de R$ 4 bilhões nas linhas, conforme previsto em contrato de concessão válido por 30 anos. Deste total, mais de R$ 2,5 bilhões já foram investidos na modernização de via permanente, rede aérea, sistemas de alimentação elétrica, sinalização e reforma de estações, além da aquisição de 36 novos trens.”

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