Itapemirim é punida pelo Ministério da Infraestrutura e fica impedida de licitar ou contratar com a INFRAERO

A empresa já está impedida de voar devido a problemas apresentados no final do ano passado.

Publicado: 12/09/2022

O Ministério da Infraestrutura resolveu aplicar uma penalidade na empresa ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) e determinou que a cia aérea fica impedida de licitar ou contratar com a INFRAERO por um período de dois anos e seu descredenciamento junto ao SICAF (necessário para participar de licitação no âmbito público).

A decisão acontece após uma sequência de problemas na prestação do atendimento aos passageiros no final de 2021,  onde milhares de pessoas ficaram sem voar e boa parte delas até o momento ainda não foi ressarcida totalmente.

A nova medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (12).

”A Infraero resolve aplicar à empresa ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA Nº 02.907.387/0001-90, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e Descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir os itens 18.2 e 19.25 do Termo de Contrato nº 02.2021.007.0012. Esta penalidade está sendo aplicada com fundamento no subitem 21.4.1 do referido Termo de Contrato, art. 83, inciso III, da Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988; artigo 14 do decreto n. 3555, de 08/08/2000, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e ATO ADMINISTRATIVO Nº SEDE-AAD-2022/02063 de 26/08/2022”, cita a publicação.

De acordo com o site Diário do Transporte, em maio deste ano a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) cancelou de maneira definitiva o certificado que permitia a ITA de voar pelo país.

Em 20 de dezembro, três dias depois da interrupção de suas operações, o PROCON de São Paulo havia notificado a empresa para efetuar o reembolso imediato dos clientes.

Saiba mais: https://diariodostrilhos.com/2021/12/20/procon-de-sao-paulo-notifica-itapemirim-para-reembolso-imediato-dos-clientes/

Quer receber nossos textos assim que publicados? Acesse nosso grupo no Telegram (https://t.me/diariodacptm)

Nossas redes sociais
Facebook – http://www.facebook.com/oficialdiariodacptm
Twitter – http://www.twitter.com/DiariodaCPTM
Instagram –  https://www.instagram.com/diariodostrilhos/

Redes Sociais dos autores das matérias
https://www.instagram.com/ricardobrmorato/
https://ww.instagram.com/willianmoreira_fotojornalismo/