Medida cautelar que impedia o avanço do projeto foi retirada pelo ministro que pediu vistas ao processo.

Publicado: 10/02/2022

O TCU (Tribunal de Contas da União) revogou nesta quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022, a medida cautelar que suspendia o processo de obras e construção de uma nova conexão entre a estação da Linha 13-Jade da CPTM e o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O APM (Automated People Mover) é uma espécie de “monotrilho” que substituirá os ônibus na conexão com o aeroporto e seu projeto e processo de implantação havia sido suspenso no final do ano passado devido pedido de vistas ao processo pelo Ministro Augusto Nardes.

Isto aconteceu em razão da falta de estudos prévios da viabilidade do projeto que contará com recursos federais e segundo o ministro, precisava ser analisado com atenção para não ferir os princípios de governança de políticas públicas, consultando neste tempo, o Ministério da Infraestrutura, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a concessionária.

“A ausência de estudos preliminares para a implantação de empreendimentos custeados com recursos federais é uma pratica que fere os princípios de governança de políticas públicas e está em desacordo com a legislação indicada na minuta [de contrato]. Aconteceu isto e essa questão foi a geradora da cautelar. Porque depois o que vimos foi um trabalho incansável de tanto do Ministério da Infraestrutura, Secretaria de Aviação Civil e a agencia respectiva, nos ofereceram razões e soluções para que o problema da ausência dos estudos preliminares fosse superado”, disse o Ministro Vital do Rego, durante a sessão do TCU.

Com o aval, as obras de construção devem começar nos primeiros meses de 2022 e tem prazo de 24 meses para a sua conclusão. A nova conexão resolverá um problema existente na região, pois a Linha 13-Jade fica distante dos terminais de embarque e desembarque de passageiros.

Atualmente a ligação entre os terminais de passageiros e a estação da CPTM, Aeroporto-Guarulhos, é realizada por ônibus da empresa administradora do aeroporto, a GRU Airport.

A concessionária investirá aproximadamente R$ 272 milhões por meio de um aditivo de contrato da concessão com o Governo Federal, onde o valor que a empresa deve enviar a união será descontado para ser o investimento diretamente na obra.

Os trens deste novo sistema serão construídos pela Marcopolo, empresa amplamente conhecida no ramo de transportes rodoviários com ônibus. A capacidade de passageiros será de até duas mil pessoas por hora em cada sentido, realizando paradas na estação da CPTM e nos Terminais 1, 2 e 3 do aeroporto.

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