Empresa deve em até dez dias reembolsar clientes prejudicados que realizaram reclamações com o órgão do consumidor.

Publicado: 28/12/2021

Guichês da Itapemirim vazios no Aeroporto de Guarulhos em 17 de dezembro, dia em que a empresa parou de voar. Foto: Diário dos Trilhos

A Itapemirim Transportes Aéreos e o Procon de São Paulo assinaram nesta terça-feira, 28 de dezembro de 2021, onde a empresa se comprometeu a ressarcir os clientes com o valor total pago em até dez dias. Isto é valido para quem formalizou uma reclamação com o órgão do consumidor.

Para isto acontecer a ITA irá requisitar junto à instituição financeira responsável pelos cartões de crédito para a devolução, mas para quem comprou as passagens de maneira parcelada, o estorno será na forma e prazo de cada cartão.

Outro ponto firmado é que a Itapemirim realize o transporte destes consumidores prejudicados para a cidade onde residem, de maneira prioritária por avião, mas podendo e caso de indisponibilidade, oferecer vaga em outro meio de transporte, como por exemplo o rodoviário. O pagamento de despesas de hospedagem, alimentação e transporte pagas pelos passageiros também devem ser pagas.

Cabe a empresa aérea disponibilizar um canal de atendimento 24 horas, junto ao Procon SP e outros Procons do Brasil para um melhor contato em busca de resolver os problemas.

Uma nova multa foi fixada para a Itapemirim caso ela descumprir o acordo, no valor de R$ 5 milhões.

“Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa” afirma o diretor do Procon-SP, Fernando Capez

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