Projeto de Lei consiste em permitir que o condutor permaneça em local adequado até receber nova chamada no aplicativo.

Publicado: 16/12/2021

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nessa quarta-feira, 15 de dezembro de 2021, o Projeto de Lei 159/21 que trata de isentar o pagamento de Zona Azul por motoristas do transporte por aplicativo.

De autoria do vereador Marlon Luz, a PL busca isentar o condutor por um período de 30 minutos o pagamento do estacionamento em vagas na via pública, tempo este em que ele pode aguardar receber novo chamado de corrida.

Segundo a justificativa do parlamentar, “está casa vez mais difícil estacionar em vias públicas, e com isso os motoristas perdem tempo e dinheiro entre as corridas, dificultando ainda mais seu objetivo.”

Com o projeto, os motoristas cadastrados regularmente nos apps de transporte, ganharão um crédito no sistema da Zona Azul para utilizar os primeiros 30 minutos das vagas sem pagar, evitando também que sejam multados.

Com a aprovação na 1° votação, o Projeto de Lei deve passar por uma 2° votação na Câmara e caso for novamente aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito, Ricardo Nunes.

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