Projeto de lei é de autoria dos vereadores Milton Leite e Adilson Amadeu, respectivamente ligados as empresas de ônibus da cidade e aos taxistas.

Publicado: 27/07/2021

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, aprovou a criação de uma nova tarifa que será cobrada dos aplicativos de corrida como Uber e 99 e dos apps de delivery como o Uber Eats, IFood, Rappi e entre outros. A confirmação desta medida está expedida em publicação no Diário Oficial da cidade desta terça-feira, 27 de julho de 2021.

Conforme o Projeto de Lei nº 445/21, fica autorizada a prefeitura de “cobrar preço público das empresas que explorem, no território do Município de São Paulo, atividades econômicas intensivas no uso do viário urbano, incluindo, mas a eles não se limitando, os serviços de transporte por aplicativos eletrônicos e sua intermediação, e os serviços de encomenda e entrega de mercadorias e sua intermediação por aplicativos eletrônicos”, ou seja, será cobrado dos aplicativos o “uso do asfalto”, o uso das ruas da cidade e sua infraestrutura.

Essa cobrança poderá ser feita por diferentes modos ao qual o poder executivo poderá definir, sendo as opções as seguintes:

I – por quilômetro percorrido;
II – por viagem realizada no território do Município de São Paulo;
III – por combinação dos critérios previstos nos incisos I e II; ou,
IV – outra métrica definida que permita ligar a atividade econômica desenvolvida com unidade de exploração do viário.

Isto compreende não apenas viagens ou entregar que comecem e terminem na cidade, mas também aquelas que começam em outra cidade e terminem aqui, ou vice versa.

Além de existir até 4 tipos de cobrança pelo uso, será levado em conta para chegar ao valor do preço os impactos que a atuação dos aplicativos causam na cidade, seja no trânsito, no meio ambiente e nas despesas que eles gerariam ao transitar pela cidade.

Outra questão envolvida com o polemico projeto, é que ele está inserido em um outro projeto do poder executivo que não tem relação alguma com a questão dos aplicativos, sendo ele a solicitação/autorização da Prefeitura de São Paulo de realizar um empréstimo de até R$ 8 bilhões que será revertido em obras e investimentos no setor habitacional, meio ambiente, cultura, mobilidade urbana e entre outros setores.

Por ter sido incluso de forma não oficial em tema a ser debatido, é considerado um “jabuti político”, visto a manobra realizada para aprovar a medida.

Entidades ligadas ao setor dos apps de tecnologia afirmam que o imposto tem o caráter de arrecadação apenas e que não houve um estudo técnico prévio ou discussão com as empresas do ramo, podendo isto impactar no uso das plataformas pelos consumidores, parte da cadeia de serviço que será a maior penalizada, já que a nova despesa deverá ser repassada ao consumidor final.

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