Entre as novas medidas estão a proibição de andar nas calçadas, limite de velocidade e taxa a ser paga pelas empresas a Prefeitura, por patinete em operação.
Começou a valer hoje as novas regras para uso de patinetes na cidade de São Paulo, que também tem regulamento para as empresas que desejam prestar o serviço. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da Cidade nesta quinta-feira (31) e colocam regras que segundo a gestão municipal, organiza o serviço e traz mais segurança ao usuário. Confira abaixo as principais normas:
Usuário do Serviço
* Velocidade máxima é de 15 km/h para novos usuários nas dez primeiras viagens;
* Usuários com mais de dez viagens o limite máximo de velocidade será de 20 km/h;
* Usar os patinetes apenas em ciclovias, ciclofaixas e ruas com limite máximo de 40 km/h;
* Por ser um equipamento de uso individual, não pode levar carona ou animais e cargas acima de 5 kg;
* Não devolver o patinete ou deixar ele fora das estações de parada, bolsões ou locais proíbidos
Empresas que prestam o serviço
* Os patinetes devem ficar estacionados em locais determinados, bolsões ou calçadas com mais de 2,5 metros de largura;
* A empresa deverá pagar R$ 30 por mês e R$ 0,20 por viagem realizada em cada patinete;
* O serviço deverá ser obrigatoriamente oferecido nas periferias;
* Os patinetes estacionados em locais indevidos tem o prazo entre 3 e 6 horas para ser retirados;
* Os patinetes devem ter campainha, sinalização noturna na parte traseira e dianteira e indicador de velocidade;
Além das regras acima mencionadas, as empresas devem estar devidamente cadastradas e ter autorização do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV), para estacionar em locais específicos. Também deixar patinetes ao lado das ciclovias e ciclofaixas está proibido. Menores de 18 anos também estão impedidos de utilizar os dispositivos.
Uma das principais polemicas, o uso do capacete, deve ainda passar por estudo para ser regulamentado. É desejo da Prefeitura tornar obrigatório o uso dele como forma de proporcionar mais segurança ao usuário e a justiça deve ser acionada ainda em Novembro, para agilizar esta regulamentação.
