A prefeitura obteve decisão favorável em recurso contra plataformas de aplicativo.
Publicado: 19/05/2025 às 06h01
A Prefeitura de São Paulo retomou a proibição ao transporte de passageiros por aplicativo em motocicletas dentro de toda a cidade.
A medida se apoia em decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu na última sexta-feira (16), este tipo de serviço.
Desta forma, o recurso jurídico realizado pela Prefeitura foi aceito, contra as empresas 99 Tecnologia Ltda e Uber do Brasil Tecnologia Ltda., suspendendo decisão anterior que havia autorizado as motos a realizar corrida com passageiros, o popularmente conhecido como “moto táxi”.
Na justificativa, o desembargador alegou que existe um risco de consequências ao trânsito, necessitando a proibição do serviço.
“Ante o exposto, diante da complexidade do caso e das possíveis consequências ao trânsito, por cautela, concedo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto”, afirmou o juiz Eduardo Gouvêa na sentença.
Segundo a Prefeitura, atualmente são gastos R$ 35 milhões com cuidados de pacientes vítimas de acidente de moto na cidade e os números de acidentes com motos vem aumentando nas avenidas que não possuem a faixa azul de uso exclusivo para motos.
“Não é uma obrigatoriedade, mas o desembargador fez uma sugestão e já existe uma proposta na Câmara Municipal. Os eleitos, que é quem o povo escolheu para representá-los, estão discutindo esse tema. Eu não vou desconsiderar o que está sendo debatido lá, ainda mais com essa sugestão do Judiciário”, disse. “Esse debate nós vamos fazer com a Câmara Municipal, com os técnicos. Quero escutar os prefeitos da região metropolitana, os municípios que fazem divisa com a capital, porque existe uma correlação de interligação dessa atividade”, disse o prefeito Ricardo Nunes.
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São Paulo volta a proibir transporte de passageiros por moto
