99 Moto retoma serviços dentro da cidade de São Paulo -

Plataforma de transporte obteve vitória na Justiça após prefeitura perder ação contra o aplicativo.

Publicado: 14/05/2025 às 16h40

O aplicativo de transporte 99 retomou nesta quarta-feira (14), o serviço de viagem com passageiros em motocicletas dentro da cidade de São Paulo.

Segundo a plataforma, a 99 Moto derrotou o Poder Público, uma vez que a Ação Civil Pública, movida pela prefeitura contra a 99, foi julgada improcedente e derrubou a suspensão em caráter liminar que impedia o serviço de operar na capital.

No entendimento do juiz Josué Vilela Pimentel,é inconstitucional a Prefeitura por meio de decreto proibir este tipo de transporte e que a medida de Ricardo Nunes não tem valor, uma vez que os aplicativos são amparados por lei federal.

“A ausência de regulamentação do Município sobre serviço autorizado em sede de competência exclusiva federal, reconhecido pela jurisprudência de diversos tribunais do país e do Superior Tribunal Federal, aliado à ineficácia da fiscalização a seu cargo, é o que coloca realmente em risco a população”, escreveu o magistrado.

Ainda de acordo com a 99, entre os dias 14 a 27 de janeiro deste ano, tempo em que o app funcionou, mais de 500 mil viagens foram realizadas, sem registro de acidente grave ou morte.

Em simulação de trajeto realizado entre o Itaim e a Faria Lima na tarde desta quarta, o serviço já aparece como opção e com preço promocional.