O projeto de concessão deve passar para a administração privada 14 sistemas de balsas.
Publicado: 24/04/2025 às 12h07
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que autoriza a contratação de uma Parceria Público Privada (PPP) do sistema de travessias hídricas no estado. O documento foi publicado no Diário Oficial.
Conforme a Lei 18.151/25, o Governo está autorizado a contratar essa PPP através de uma concessão patrocinada por meio de processo licitatório onde o vencedor deverá explorar o sistema aquaviário de veículos e pedestres.
O projeto está no portfólio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) com projeção de investimentos na ordem de R$ 1,2 bilhão na modernização deste transporte pelas águas paulistas em prazo de 20 anos de concessão.
Serão 14 travessias sendo as seguintes:
1 – Litoral Norte:
a) Travessia São Sebastião – Ilhabela.
2- Litoral Centro:
a) Travessia Santos – Guarujá;
b) Travessia Santos – Vicente de Carvalho;
c) Travessia Bertioga – Guarujá.
3- Litoral Sul:
a) Travessia Cananéia – Ilha Comprida;
b) Travessia Cananéia – Continente;
c) Travessia Iguape – Juréia;
d) Travessia Cananéia – Ariri.
4- Região Metropolitana de São Paulo:
a) Bororé – Grajaú;
b) Taquacetuba – Bororé;
c) João Basso – Taquacetuba.
5- Paraibuna:
a) Porto Paraitinga;
b) Porto Varginha;
c) Porto Natividade da Serra.
A gestão de Tarcísio tem atualmente como prazo esperado, realizar o leilão até setembro deste ano e assinar o contrato até dezembro, envolvendo as 14 travessias.
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