Decreto publicado na terça (15) define parâmetros ambientais para veículos fabricados no país.
Publicado: 16/04/2025 às 11h03
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça (15), o decreto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O documento estabelece os parâmetros técnicos e ambientais para a eficiência energética, reciclabilidade e segurança que as fabricantes de carros no Brasil precisam seguir em suas produções.
A medida se aplica para os novos veículos a partir de junho deste ano com o texto incentivando também a adesão a programas de rotulagem veicular que informem o consumidor, de forma transparente, sobre o desempenho ambiental e energético dos modelos disponíveis no mercado.
“Até 2012, 3,6 milhões de carros eram vendidos. Quando voltei para a presidência em 2023, vocês sabem quantos carros eram vendidos neste país? 1,6 milhão de carros, menos da metade do que se vendia entre 2010 e 2012. Quantas concessionárias fecharam? Porque não tinha carro para vender e quando tinha o povo não tinha dinheiro para comprar”, disse Lula, no evento que marcou o início da produção do Novo Nissan Kicks no Brasil.
De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2027, a venda de veículos novos no Brasil e a importação deles também, ficará condicionada ao compromisso do fabricante ou importador de atender os requisitos quanto a pegada de carbono do produto, no ciclo do berço ao túmulo, na forma de ato do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Por fim, o artigo 5º define uma multa compensatória a quem não seguir as metas estabelecidas.
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Governo Federal regulamenta Programa Mobilidade Verde e Inovação
