Poder Público vai custear aproximadamente 80% da remuneração da futura concessionária.
Publicado: 26/03/2025 às 20h03
O Projeto de Lei 164/25 apresentado pelo Governo do Estado no começo deste mês de março, está avançando dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) onde se prevê a concessão do sistema de travessia hidroviária para a iniciativa privada.
A proposta recebeu sinal verde por parte das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Transportes e Comunicações (CTC); e Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) nesta terça-feira (25). Agora, o texto está pronto para votação em Plenário.
Segundo o Governo, essa concessão para a iniciativa privada representará um investimento de R$ 1,05 bilhão durante o tempo do contrato, inclusive com a compra de 48 novas embarcações para pessoas e veículos, além da melhoria na infraestrutura dos terminais existentes.
Serão contemplados neste projeto o total de 14 travessias distribuídas em cinco regiões, como Santos-Vicente de Carvalho, Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela, além de rotas para comunidades isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra.
A projeção também leva em conta os serviços existentes na Região Metropolitana de São Paulo e no reservatório de Paraibuna.
A concessionária deverá manter a política atual de tarifas cobradas das pessoas, sem previsão de reajustes, mantendo também as gratuidades existentes, entretanto, o Poder Público vai custear cerca de 80% da remuneração da futura concessionária, ficando os outros 20% cobertos pela arrecadação com tarifas.
Segundo o governo, o projeto inclui travessias como a existente entre Santos e Guarujá, a de São Sebastião a Ilhabela, além de rotas fundamentais para comunidades isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra. Também há previsão de serviços na Região Metropolitana de São Paulo e no reservatório de Paraibuna.
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Projeto de concessão do sistema de travessias avança na ALESP
